TJSP - 0055182-11.2012.8.26.0564

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS DE CAMARGO

CPF *06.***.*54-33

CLAUDEMIR DE CAMARGO

CPF *49.***.*77-50

FLAVIA DE CAMARGO

CPF *59.***.*93-26

FLAVIO DE CAMARGO

CPF *83.***.*01-74

MARCIA DE CAMARGO

CPF *23.***.*06-54

MARCIO DE CAMARGO

CPF *24.***.*54-56

DIANA PEREIRA DE CAMARGO

Advogados

ANGELO SORGUINI SANTOS

OAB: 255690/SP

CPF *15.***.*71-40

EMI DE SOUZA SILVA

OAB: 312618/SP

CPF *20.***.*55-43

THIAGO BARBARA DA SILVA

OAB: 367330/SP

CPF *80.***.*30-45

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DE CAMARGO

CPF *33.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2025 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:40

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 19:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/03/2025 19:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/01/2025 12:26

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 09:27

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/01/2025 09:25

    Reativação do Processo

  • 23/01/2025 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2024 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 12:15

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 11:31

    Recebido o recurso

  • 25/11/2024 07:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 16:57

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/10/2024 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 01:35

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 17:26

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/08/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 07:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 23/07/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2024 15:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 12:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 14:00

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 23:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Emi de Souza Silva (OAB 312618/SP), Thiago Barbara da Silva (OAB 367330/SP) Processo 0055182-11.2012.8.26.0564 - Inventário - Reqte: Carlos de Camargo, Diana Pereira de Camargo -

    Vistos.

    Foi dado provimento ao agravo de instrumento n. 2095521-35.2023.8.26.0000, anulando a decisão de fls. 816, determinando que "outra seja proferida analisando todas as questões levantadas pelas partes". É a questão refere-se a apreciação do "ISENÇÃO DE ITCMD EM INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS".

    Assim, por primeiro, intime-se a FESP para manifestação.

    Após, conclusos.

    Int.

  • 23/08/2023 10:58

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 16:09

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:26

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 27/04/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 27/04/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 05:57

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 10:17

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 05:41

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 09:57

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 05:39

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 05:30

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 01:08

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2022 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 01:07

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 00:25

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 01:18

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 15:54

    Ato ordinatório

  • 20/10/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 13:36

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2022 13:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2022 13:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2022 15:21

    Documento Juntado

  • 22/09/2022 15:21

    Documento Juntado

  • 22/09/2022 15:21

    Documento Juntado

  • 20/09/2022 11:41

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 20/09/2022 11:41

    Documento Juntado

  • 06/09/2022 11:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2022 13:24

    Ofício Expedido

  • 02/09/2022 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2022 09:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2022 17:15

    Ofício Expedido

  • 20/05/2022 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:45

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:45

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:29

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:58

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 17:01

    Documento Juntado

  • 25/04/2022 17:01

    Documento Juntado

  • 25/04/2022 17:01

    Documento Juntado

  • 25/04/2022 17:01

    Documento Juntado

  • 25/04/2022 17:01

    Documento Juntado

  • 12/04/2022 19:22

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 01:16

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 20:51

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 09:49

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/03/2022 22:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/03/2022 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2022 06:01

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 17:46

    Ofício Expedido

  • 07/03/2022 13:39

    Ato ordinatório

  • 07/03/2022 13:29

    Documento Juntado

  • 03/03/2022 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:47

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2022 19:35

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/02/2022 16:03

    Decisão

  • 25/02/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 10:37

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2022 10:26

    Proferido Despacho

  • 14/12/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 11:49

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 15:12

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:58

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 01:44

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2021 17:47

    Ato ordinatório

  • 17/11/2021 17:30

    Documento Juntado

  • 17/11/2021 17:29

    Documento Juntado

  • 09/11/2021 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 18:13

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 17:43

    Proferido Despacho

  • 20/10/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:29

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 18:19

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 14:03

    Proferido Despacho

  • 23/09/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 10:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/09/2021 14:21

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 14/09/2021 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 14:09

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2021 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2021 08:22

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2021 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 16:17

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2021 17:10

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 09:22

    Formal de Partilha Expedido

  • 20/05/2021 08:05

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 19:09

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2021 16:27

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/04/2021 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2021 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/03/2021 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 14:46

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2021 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 10:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/03/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 07:15

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 18:13

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2021 21:08

    Proferido Despacho

  • 22/02/2021 09:28

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 13:22

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 12:48

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 18:34

    Decisão

  • 10/12/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 07:05

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 16:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/12/2020 16:15

    Mandado Juntado

  • 01/12/2020 16:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/12/2020 16:15

    Mandado Juntado

  • 30/10/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 00:19

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 15/10/2020 00:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/10/2020 10:11

    Mandado Expedido

  • 08/10/2020 10:11

    Mandado Expedido

  • 05/10/2020 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 19:32

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2020 15:19

    Decisão

  • 30/09/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 12:40

    Petição Juntada

  • 29/09/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 18:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2020 13:21

    Petição Juntada

  • 02/09/2020 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 16:03

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2020 13:49

    Proferido Despacho

  • 28/08/2020 11:01

    Petição Juntada

  • 28/08/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 04:55

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 14:19

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2020 17:01

    Proferido Despacho

  • 21/08/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 19:04

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/08/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2020 15:53

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2020 16:14

    Decisão

  • 13/08/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 14:09

    Petição Juntada

  • 09/08/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 17:53

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 23:45

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2020 16:56

    Proferido Despacho

  • 03/07/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2020 14:59

    Petição Juntada

  • 18/06/2020 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 22:18

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2020 17:03

    Decisão

  • 02/06/2020 20:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 10:05

    Petição Juntada

  • 31/05/2020 19:32

    Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

  • 31/05/2020 19:28

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2020 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2020 18:51

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 26/03/2019 16:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/03/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 17:47

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2019 14:41

    Proferido Despacho

  • 08/03/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2019 19:46

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 14:04

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2019 14:14

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 18:37

    Petição Juntada

  • 05/12/2018 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 18:59

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2018 16:29

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2018 08:05

    Petição Juntada

  • 01/11/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 18:09

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2018 15:53

    Decisão

  • 29/10/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 17:50

    Petição Juntada

  • 18/10/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 15:47

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2018 15:11

    Proferido Despacho

  • 15/10/2018 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 21:25

    Pedido de Prazo Juntada

  • 03/10/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 16:30

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2018 11:25

    Proferido Despacho

  • 28/09/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 01:55

    Petição Juntada

  • 20/09/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 11:11

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2018 16:58

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 16:58

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/09/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 14:30

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2018 18:13

    Proferido Despacho

  • 04/09/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 11:11

    Realizada a Partilha Judicial

  • 14/08/2018 17:54

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2018 14:38

    Proferido Despacho

  • 13/08/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2018 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:54

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2018 17:17

    Decisão

  • 20/06/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 10:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/06/2018 10:09

    Petição Juntada

  • 20/03/2018 14:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/03/2018 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 11:49

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2018 15:29

    Ato ordinatório

  • 09/02/2018 15:51

    Pedido de Dilação do Prazo Juntado

  • 27/11/2017 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 16:52

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2017 16:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/11/2017 16:17

    Ato ordinatório

  • 23/11/2017 15:50

    Petição Juntada

  • 16/11/2017 16:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/11/2017 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2017 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 16:36

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2017 14:47

    Proferido Despacho

  • 06/10/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 17:53

    Petição Juntada

  • 03/10/2017 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2017 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 17:47

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 19/01/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2017 13:44

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2017 16:04

    Decisão

  • 17/01/2017 10:47

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 08:24

    Petição Juntada

  • 12/01/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2017 14:06

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2017 17:14

    Decisão

  • 16/12/2016 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 15:04

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 06/12/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 14:29

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2016 10:18

    Proferido Despacho

  • 02/12/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2016 20:31

    Petição Juntada

  • 04/11/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 14:24

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2016 15:47

    Proferido Despacho

  • 01/11/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 03:37

    Petição Juntada

  • 27/10/2016 15:49

    Petição Juntada

  • 26/10/2016 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2016 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2016 14:36

    Petição Juntada

  • 18/10/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2016 14:55

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2016 09:04

    Ato ordinatório

  • 04/10/2016 16:31

    Realizada Informação da Contadoria

  • 13/09/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2016 12:28

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2016 15:41

    Proferido Despacho

  • 09/09/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 12:29

    Petição Juntada

  • 08/09/2016 16:06

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 06/09/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 14:20

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2016 19:53

    Proferido Despacho

  • 02/09/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 11:31

    Petição Juntada

  • 26/08/2016 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2016 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2016 16:32

    Petição Juntada

  • 05/08/2016 14:21

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2016 09:23

    Proferido Despacho

  • 03/08/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 22:51

    Petição Juntada

  • 01/08/2016 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2016 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2016 09:24

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2016 09:22

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/07/2016 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 20:51

    Petição Juntada

  • 16/06/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2016 11:40

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2016 14:57

    Decisão

  • 08/06/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 22:36

    Petição Juntada

  • 06/05/2016 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2016 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 09:21

    Réplica Juntada

  • 28/04/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 14:27

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2016 14:56

    Ato ordinatório

  • 25/04/2016 21:11

    Petição Juntada

  • 11/04/2016 17:11

    Mandado Juntado

  • 11/04/2016 17:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/04/2016 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2016 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2016 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2016 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 12:28

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2016 13:55

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 13:51

    Processo Digitalizado

  • 02/12/2015 11:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/11/2015 16:38

    Petição Juntada

  • 12/11/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 14:21

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2015 11:12

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2015 17:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/11/2015 11:51

    Petição Juntada

  • 27/10/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2015 13:24

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2015 11:38

    Proferido Despacho

  • 29/09/2015 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2015 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2015 17:12

    Petição Juntada

  • 23/09/2015 18:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/09/2015 18:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/09/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2015 14:10

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2015 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2015 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2015 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2015 15:07

    Petição Juntada

  • 28/07/2015 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 14:32

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2015 14:17

    Ato ordinatório

  • 23/07/2015 15:22

    Pedido de Prazo Juntada

  • 21/07/2015 17:11

    Ofício Juntado

  • 21/07/2015 17:11

    Ofício Juntado

  • 20/07/2015 18:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2015 13:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/06/2015 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 12:32

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2015 11:24

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2015 14:38

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2015 14:33

    Ofício Expedido

  • 22/05/2015 13:50

    Ofício Juntado

  • 19/05/2015 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2015 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2015 16:47

    Petição Juntada

  • 23/04/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2015 14:32

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2015 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2015 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2015 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2015 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2015 14:41

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2015 14:20

    Ato ordinatório

  • 27/02/2015 17:10

    Petição Juntada

  • 19/02/2015 18:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/01/2015 11:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/01/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2015 14:41

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2015 14:16

    Ato ordinatório

  • 22/01/2015 16:41

    Ofício Juntado

  • 22/01/2015 16:41

    Ofício Juntado

  • 22/01/2015 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 11:05

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2015 14:32

    Documento Juntado

  • 14/01/2015 17:28

    Ofício Juntado

  • 13/01/2015 13:31

    Documento Juntado

  • 16/12/2014 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2014 14:50

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2014 19:08

    Ofício Expedido

  • 10/12/2014 19:08

    Ofício Expedido

  • 10/12/2014 19:08

    Ofício Expedido

  • 09/12/2014 09:34

    Proferido Despacho

  • 26/11/2014 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2014 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2014 16:22

    Petição Juntada

  • 29/10/2014 18:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2014 11:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/10/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2014 14:42

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2014 15:53

    Proferido Despacho

  • 09/10/2014 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2014 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2014 17:17

    Petição Juntada

  • 10/09/2014 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2014 14:43

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2014 14:42

    Ato ordinatório

  • 03/09/2014 17:00

    Mandado Juntado

  • 03/09/2014 13:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/07/2014 10:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/07/2014 17:21

    Petição Juntada

  • 14/07/2014 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 12:16

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2014 12:25

    Ato ordinatório

  • 26/06/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2014 14:28

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2014 11:59

    Ato ordinatório

  • 17/06/2014 09:29

    Petição Juntada

  • 17/06/2014 09:29

    Petição Juntada

  • 02/06/2014 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 11:15

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2014 19:02

    Proferido Despacho

  • 06/03/2014 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2014 13:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2014 17:46

    Petição Juntada

  • 07/02/2014 14:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2014 18:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/01/2014 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2014 12:15

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2014 18:42

    Proferido Despacho

  • 23/01/2014 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2013 16:31

    Petição Juntada

  • 28/11/2013 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2013 12:46

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2013 18:34

    Decisão

  • 22/10/2013 10:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2013 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2013 11:55

    Petição Juntada

  • 12/09/2013 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2013 14:51

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2013 14:47

    Ato ordinatório

  • 23/08/2013 00:00

    Certidão de Inventariante Expedida

  • 15/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/11/2012 14:15

    Recebimento de Carga

  • 29/11/2012 09:38

    Carga à Vara Interna

  • 29/11/2012 00:00

    Conclusos

  • 28/11/2012 16:09

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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