23/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 11:30

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/04/2024 17:08

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/03/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.
19/12/2023 08:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ernesto de Camargo Ribeiro Neto (OAB 189533/SP) Processo 1016827-93.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Mendes, Vanessa Regiane Ferraz -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ajuizada em desfavor de SINAIH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

A parte autora pleiteia indenização em face dos prejuízos advindos de problemas ocasionados o imóvel adquirido mediante Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda e Cessão de Direitos.

Houve recolhimento das custas iniciais, a presumir que a parte autora desistiu do pedido de gratuidade de justiça.

Da narrativa dos fatos, verifica-se inépcia da inicial, eis que a parte autora não apresentou documentos essenciais à propositura da ação.

A omissão na juntada de documentos imprescindíveis à análise dos pedidos os torna ineptos.

Intime-se a parte autora para apresentar documento que comprove ser a parte ré quem construiu o imóvel objeto da lide, e, portanto, responsável pelos danos que alega estar suportando.

Necessário, ainda, comprovar o tempo de construção do imóvel, assegurando ao autor o direito aos reparos pleiteados, caso sejam necessários e de responsabilidade da construtora.

Um dos documentos que eventualmente comprove o tempo de construção é o habite-se.

Demais dados podem ser conseguidos junto à Prefeitura Municipal ou notificação extrajudicial à construtora.

Nos termos do art. 320 e 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. (x) juntar cópia legível do comprovante de endereço dos autores; (x) cópia do habite-se ou outro documente que conste o nome da construtora ré como responsável pela construção do imóvel objeto da lide.

Intime-se.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:14

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 17:15

Determinada a emenda à inicial
24/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:50

Recebidos os autos
11/10/2022 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2022 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2022 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 15:24

Declarada incompetência
19/09/2022 09:14

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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