TJSP - 1128847-28.2022.8.26.0100

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME MULLER LOPES

OAB: 328862/SP

CPF *60.***.*58-45

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA MARIA MIGUEL

OAB: 236942/SP

CPF *02.***.*64-55

ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA

OAB: 277160/SP

CPF *15.***.*72-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2023 09:58

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2023 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 23:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 23:46

    Protocolizada Petição

  • 13/10/2023 23:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 23:26

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 06:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 02:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Maria Miguel (OAB 236942/SP), Andre Azevedo Kageyama (OAB 277160/SP), Guilherme Müller Lopes (OAB 328862/SP) Processo 1128847-28.2022.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Regina Celia Rodrigues de Carvalho - Reqdo: Milton José Braga -

    Vistos.

    Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.

    O artigo 1.723 trouxe os contornos para que seja reconhecida a união entre homem e mulher como entidade familiar.

    Dispõe o artigo que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

    Desse modo, são traços característicos da união estável, a convivência duradoura, pública e contínua, e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

    Os elementos constitutivos da união estável deverão ser demonstrados pela parte autora nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

    Defiro a produção de oral que consistirá na oitiva de testemunhas.

    Indefiro as tomadas de depoimentos pessoais, pois de pouca valia para o deslinde da causa.

    Rol de testemunhas no prazo de dez dias.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento virtual para o dia 25 de outubro de 2023, às 13:30 horas.

    Providenciem os patronos e-mail das partes, testemunhas e seus, bem com números de telefones, para que a serventia possa entrar em contato e testar o procedimento, esclarecendo o necessário.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 07:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/10/2023 01:30:00, 4ª Vara da Família e Sucessões.

  • 24/08/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 00:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 00:06

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2023 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 06:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 12:34

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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