TJSP - 0028291-45.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/01/2024 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 05:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 04:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 06:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 05:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 22:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Mario Marques Diniz (OAB 71468/SP) Processo 0028291-45.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nilson Tavares Melo -
Vistos.
Benefício implantado (fls. dos autos principais).
HOMOLOGO os cálculos no valor de R$ 22.719,90, já inclusos os honorários de R$ 4.178,50 (fls. 16/19), válidos para 08/2023, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais a parte contrária concordou (fls. 01).
No que diz respeito aos juros, com o julgamento de mérito da Repercussão Geral (Tema 96), no RE 579431 em 19.4.2017, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese: "Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório".
Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do Depre e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio autor providencie o incidente processual de requisição de pagamento - RPV pelos autos do incidente de cumprimento de sentença, ou pelos autos principais apenas se não houver cumprimento de sentença, no sistema de peticionamento eletrônico.
Deverá discriminar os honorários advocatícios se houver e anexar cópia do cálculo acolhido e desta decisão.
De acordo com o Comunicado nº 01/2015, publicado em 12 de maio de 2015 no DJE é necessário discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, em conformidade com o apresentado na conta homologada.
Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.
Int. -
29/08/2023 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 19:11
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 18:50
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 18:15
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 14:42
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002186-66.2023.8.26.0650
Willian Simoes Lammenda
Otavio Henrique Roccato
Advogado: Cleide Rodrigues Agostinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2023 15:46
Processo nº 0028292-30.2023.8.26.0053
Edna Mirelle dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 16:41
Processo nº 1005463-69.2022.8.26.0248
Vander Custodio de Almeida
Construtora Basi LTDA.
Advogado: Wesley Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2022 15:48
Processo nº 1001436-12.2023.8.26.0441
Aldo Cesar Ferreira
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Diego Eccard Souto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2023 19:30
Processo nº 1004903-71.2023.8.26.0126
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Douglas Costa Ribeiro
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2023 17:44