TJSP - 1005770-55.2023.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 15:57
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:32
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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15/09/2023 14:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reinaldo Navega Dias (OAB 169688/SP), Eliara Milocco Ruiz (OAB 476916/SP) Processo 1005770-55.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arena Tintas Ltda. - Epp - Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o(a) requerido(a) a pagar ao(à) autor(a) a importância pleiteada na inicial, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora contados da citação.
Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, "caput", da LJE).
Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).
Publique-se e Intime-se. -
26/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:09
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 09:23
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 19:52
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 13:34
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 19:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2023 15:33
Expedição de Carta.
-
13/05/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 10:55
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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