18/04/2025 14:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/04/2025 14:47

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:16

Contrarrazões Juntada
27/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
26/02/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 02:18

Suspensão do Prazo
19/11/2024 20:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:52

Remetido ao DJE
08/11/2024 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 18:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:41

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 18:08

Apelação/Razões Juntada
16/10/2024 15:53

Embargos de Declaração Juntados
08/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
06/10/2024 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2024 18:46

Julgada Procedente a Ação
28/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:47

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:33

Remetido ao DJE
05/04/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 16:36

Documento Juntado
18/02/2024 13:55

Petição Juntada
18/02/2024 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 13:14

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 13:11

Documento Juntado
09/02/2024 11:56

Contestação Juntada
09/02/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:22

Remetido ao DJE
07/02/2024 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 01:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2023 09:37

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/12/2023 09:37

Petição Juntada
01/12/2023 14:48

Petição Juntada
01/12/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
30/11/2023 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:20

Remetido ao DJE
29/11/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 11:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/11/2023 04:50

Suspensão do Prazo
18/10/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:20

Remetido ao DJE
17/10/2023 11:28

Mandado Expedido
17/10/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 11:00

Petição Juntada
16/10/2023 17:00

Documento Juntado
06/10/2023 16:39

Documento Juntado
13/09/2023 08:25

Petição Juntada
03/09/2023 01:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 08:46

Petição Juntada
24/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deivid Marchiori (OAB 388087/SP) Processo 1008602-82.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Fernando Muniz -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do autor.

Anote-se.

A petição inicial vem desacompanhada de prova inequívoca a convencer o juiz da verossimilhança das alegações; o pedido administrativo foi indeferido por falta de comprovação da incapacidade para o trabalho (fls. 34) ; a questão demanda dilação probatória.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Fica desde já determinada a realização da prova pericial ; nomeio como perito o Dr.

NESTOR COLLETES TRUITE JÚNIOR, e seus honorários em R$ 800,00.

Uma vez que se trata de ação acidentária, intime-se o INSS para depositar antecipadamente os honorários, no prazo de 10 dias.

Com o depósito, intime-se o Sr.

Expert por e-mail ([email protected]), solicitando a designação de dia, horário e local para o exame, encaminhando-se senha do processo para consulta aos quesitos apresentado pelas partes, devendo ainda o Sr.

Perito responder os quesitos constantes na Resolução 01 do CNJ, de 15.12.15, que segue em cópia anexa, comunicando-se a este juízo para que sejam as partes intimadas.

Intime-se o sr.

Perito de que, juntamente com a apresentação do laudo, deverá ser apresentado o Formulário MLE, devidamente preenchido, para que seus honorários sejam levantados, providenciando a serventia a expedição do alvará e posterior encaminhamento ao Banco do Brasil para cumprimento da ordem.

Cite-se e intime-se o INSS para, em querendo, acompanhar a perícia médica, sob pena de cerceamento de defesa.

Entretanto, o prazo para contestação fluirá a partir da intimação do INSS pelo Portal para manifestação sobre o laudo.

Anoto que o julgamento na forma do artigo 129-A da Lei 8.213/91 é faculdade do juízo.

Logo, com a vinda do laudo, deverá ofertar contestação ou proposta de acordo, em querendo, Após, abra-se vista ao autor.

Fica o INSS intimado, na pessoa do procurador através do qual for citado, para que forneça análise da situação previdenciária do segurado, mediante apresentação dos dados colhidos junto ao CNIS (cadastro nacional de informações sociais) e ao SUB (Sistema único de Benefícios),cabendo a ele as diligências à entidade administrativa para que cumpra a decisão judicial (Súmula 410 STJ ; TRF 3ª Região,Apelação Cível 1639911/SP 0020212-13.2011.4.03.9999, j. 26/06/2017), sendo desde já advertido queo não cumprimentoimportará na inversão do ônus da prova.

Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos , decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal ( art. 9º,§1º.

Da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intime-se.
23/08/2023 12:20

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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