27/05/2025 11:31

Remetido ao DJE
27/05/2025 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:08

Petição Juntada
19/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:53

Remetido ao DJE
16/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:40

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:32

Conclusos para Sentença
14/05/2025 17:05

Embargos de Declaração Juntados
07/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:33

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 18:02

Conclusos para Sentença
28/04/2025 17:28

Petição Juntada
23/04/2025 09:36

Petição Juntada
10/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:22

Documento Juntado
09/04/2025 15:21

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 09:10

Remetido ao DJE
09/04/2025 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/04/2025 15:07

Petição Juntada
28/03/2025 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 16:41

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 11:42

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 11:35

Documento Juntado
17/01/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:36

Remetido ao DJE
04/12/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:08

Conclusos para Sentença
28/11/2024 18:05

Petição Juntada
12/11/2024 15:57

Petição Juntada
06/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:28

Remetido ao DJE
05/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 12:08

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/11/2024 12:05

Petição Juntada
15/10/2024 09:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 09:15

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:31

Remetido ao DJE
03/06/2024 17:29

Petição Juntada
03/06/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 11:36

Petição Juntada
26/04/2024 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 10:03

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 18:35

Petição Juntada
16/04/2024 13:49

Petição Juntada
11/04/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:53

Remetido ao DJE
10/04/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:32

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/04/2024 09:31

Documento Juntado
06/04/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 07:55

Remetido ao DJE
04/04/2024 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 17:46

Petição Juntada
12/03/2024 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024 15:22

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 07:25

Remetido ao DJE
28/02/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:55

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 11:28

Petição Juntada
22/01/2024 16:08

Petição Juntada
18/01/2024 15:16

Petição Juntada
14/12/2023 20:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023 09:25

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 12:19

Remetido ao DJE
13/12/2023 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:20

Conclusos para Sentença
12/12/2023 13:50

Especificação de Provas Juntada
12/12/2023 10:04

Especificação de Provas Juntada
01/12/2023 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:09

Remetido ao DJE
30/11/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 22:06

Réplica Juntada
07/11/2023 19:41

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:53

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:27

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
30/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:46

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/10/2023 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:46

Remetido ao DJE
26/10/2023 19:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 19:32

Contestação Juntada
12/10/2023 06:09

AR Positivo Juntado
02/10/2023 13:01

Carta Expedida
02/10/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2023 10:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/09/2023 12:19

Remetido ao DJE
29/09/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 06:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
20/09/2023 14:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 11:12

Remetido ao DJE
19/09/2023 10:06

Carta Expedida
19/09/2023 10:05

Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 16:48

Conclusos para decisão
16/09/2023 10:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/08/2023 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: David Oliveira da Silva (OAB 409026/SP) Processo 1009800-67.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Ferreira Cabral -

Vistos.

Defiro a gratuidade tendo em conta CTPS a p. 24.

Cuida-se de demanda ajuizada por Daiane Ferreira Cabral contra Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico em que pede a condenação da ré ao custeio de cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica mais pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00.

Ao menos por ora, neste momento processual, reputo ausentes os requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concretizando a garantia da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), de modo a justificar o deferimento da tutela provisória de urgência sem a oitiva da parte contrária.

Cabe de saída consignar que a matéria controvertida nos autos fora afetada, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes que versem acerca da questão delimitada (Tema 1.069 definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas e paciente pós-cirurgia bariátrica).

Não se ignora que ficara mantida a possibilidade de concessão de medidas urgentes pelas instâncias ordinárias, contudo, não obstante a prescrição médica, no caso concreto não se verifica do exame dos autos qualquer perigo de dano iminente, nem risco ao resultado útil do processo, até mesmo pela natureza eletiva do procedimento cuja demora não implica potencial risco de morte.

Indefiro a tutela de urgência.

Dada determinação pela Superior Instância, suspendo o andamento do feito, por 180 dias ou até julgamento definitivo do paradigma, o que deverá ser informado pela autora.

Intime-se.
29/08/2023 01:44

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
26/08/2023 10:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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