TJSP - 1000572-66.2023.8.26.0572
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/04/2025 21:39
Bloqueio/penhora on line
-
02/04/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 17:44
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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03/02/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
-
18/11/2024 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 16:49
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/10/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 10:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/07/2024 09:48
Bloqueio/penhora on line
-
23/07/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 06:18
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 11:28
Mudança de Magistrado
-
28/11/2023 23:58
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 01:40
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 14:59
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 19:28
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
04/10/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:11
Incidente Processual Instaurado
-
24/08/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Cunha (OAB 388384/SP) Processo 1000572-66.2023.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Flavio De Oliveira Maito Eletrica Me -
Vistos.
Indefiro o levantamento dos valores bloqueados às fls. 49/54, uma vez que os mesmos foram desbloqueados, por se tratarem de penhora inútil, via Sisbajud, tendo sido determinado, desde já, seu desbloqueio por ser matéria de ordem pública, cabendo ao juiz anulá-la de ofício (fls. 15).
A parte autora pretende a desconsideração da personalidade jurídica (INVERSA) (fls. 65/68).
Após a entrada em vigor do novo CPC tornou-se obrigatória a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 a 137, conforme determina o art. 795, § 4º, e art. 1.062, antes de se deferir a medida: Art. 795.
Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. (...) § 4º Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código.
Art. 1.062.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
Sendo assim, proceda a parte autora ao pedido por meio de instauração do referido incidente.
Int. -
23/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 11:10
Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
22/08/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 13:28
Mudança de Magistrado
-
17/08/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:52
Juntada de Petição de Réplica
-
07/08/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 15:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/06/2023 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.
-
12/06/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 15:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/05/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 15:24
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
03/05/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2023 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 11:26
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 15:09
Recebida a Petição Inicial
-
27/02/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 11:57
Mudança de Magistrado
-
23/02/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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