TJSP - 0016525-18.2019.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:52
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 14:46
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thais Bariani Guimaraes (OAB 363114/SP), Juliana Piantcoski Martins (OAB 376718/SP) Processo 0016525-18.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EDERSON VITAL DA SILVA - Diante do que consta do calculo de fls. 195/197 dos autos principais 7866-10.2019.826.0482, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a EDERSON VITAL DA SILVA, nos autos do processo nº 1500395-51.2019.8.26.0583 da 2ª Vara Criminal - Foro de Presidente Prudente, referente ao processo de execução criminal nº 0016525-18.2019.8.26.0996, pelo integral cumprimento.
Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." Posto isto, declaro extinta a punibilidade do sentenciado no processo de execução criminal supracitado apenas em relação à pena privativa de liberdade.
Expeça-se Alvará de Soltura. -
23/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:43
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
21/08/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 11:12
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/06/2023 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/06/2023 11:12
Recebidos os autos
-
23/06/2023 11:12
Recebidos os autos
-
22/06/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/06/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/06/2023 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2020 14:04
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/09/2020 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/09/2020 14:04
Recebidos os autos
-
31/08/2020 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/01/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 16:55
Expedição de Ofício.
-
07/01/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 15:26
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/01/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
07/01/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 13:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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