12/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:43

Vista (Contrarrazões)
19/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:39

Prazo
14/04/2025 10:37

Unificação Pai
10/04/2025 18:00

Julgado virtualmente
09/04/2025 22:07

Despacho
08/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:29

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 13:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/03/2025 17:54

Prazo
31/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:01

Documento Finalizado
24/03/2025 17:01

Acórdão registrado
24/03/2025 16:58

AcórdãoFinalizado
24/03/2025 13:00

Provimento
24/03/2025 13:00

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 16:24

Inclusão em Pauta
20/01/2025 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/01/2025 16:08

Despacho À Mesa
09/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:10

Recebidos os autos do MP
06/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 05:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/11/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 14:27

Processo Cadastrado
07/11/2024 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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