TJSP - 0002924-67.2005.8.26.0629
1ª instância - Sef de Tiete
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 15:21
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Baumgartner (OAB 155791/SP) Processo 0002924-67.2005.8.26.0629 - Execução Fiscal - Reqdo: Iguaraçu Engenharia e Construções Ltda - Presentes os requisitos legais previstos no §4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, declaro a prescrição intercorrente no presente feito.
Em consequência, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal requerida por Conselho Regional de Engenharia , Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo em face de Iguaraçu Engenharia e Construções Ltda, determinando o seu arquivamento sem ônus para as partes.
Proceda às anotações necessárias.
Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
25/08/2023 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:12
Declarada decadência ou prescrição
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24/05/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 09:37
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/02/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 15:14
Recebidos os autos
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21/10/2022 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 17:51
Recebidos os autos
-
18/04/2022 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/04/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 16:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/04/2022 16:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/04/2022 14:03
Recebido pelo Distribuidor
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12/04/2022 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2022 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/04/2022 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2022 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2022 12:46
Processo Reativado
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15/01/2019 15:03
Arquivado Provisoramente
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14/11/2018 10:41
Arquivado Definitivamente
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12/09/2016 16:06
Remessa do Arquivo para #{destino}
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11/12/2007 14:48
Arquivado Definitivamente
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15/05/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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02/08/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/06/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/04/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/04/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2005 10:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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