23/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 13:42

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:12

Expedição de Ofício.
18/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/10/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:50

Expedição de Ofício.
15/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 16:54

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/09/2024 15:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 19:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 08:03

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:49

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:41

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:44

Expedição de Alvará.
26/06/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 12:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:43

Juntada de Ofício
07/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:56

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
04/04/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 12:01

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:40

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:53

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:14

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 02:20

Suspensão do Prazo
17/10/2023 11:32

Expedição de Mandado.
05/09/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 13:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 13:06

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP) Processo 1016333-36.2019.8.26.0554 - Interdição/Curatela - Advogado: Marcos Vinicius Sanchez, Marcos Vinicius Sanchez -

Vistos.

Fls.204/205: Narra o Dr.

Curador Dativo fatos gravíssimos, bem como a mudança da interditada e de seu filho para Santo André.

De rigor que se oficie ao Ministério Público, com atribuições à proteção do idoso, da Comarca de Santo André, para que tome as medidas cabíveis com o fim de salvaguardar os interesses da interditanda que, aparentemente, se encontra em estado de vulnerabilidade.

Ainda, ante a modificação do domicílio da interditanda, conforme relatado pelo peticionário, torna-se inviáve a continuidade del suas atribuições curador dativo - , motivo pelo qual a sua cessação se impõe, decorrendo, ainda, na necessidade de modificação da competência deste feito, para melhor atender aos interesses daquela.

De rigor, pois, sua redistribuição.

Em se tratando de hipótese de competência relativa, o artigo 43, do Código de Processo Civil, institui a regra da estabilização da competência (perpetuatio jurisdictionis), com a finalidade de proteger a parte, evitando-se, com isso, a alteração do lugar do processo, toda a vez que houver modificações supervenientes do estado de fato ou de direito.

Todavia, em se tratando de curatela, as respectivas regras têm natureza protetiva e são instituídas em prol do incapaz, cujas medidas, por sua vez, devem ser adotadas no melhor interesse da pessoa interditada, que deve prevalecer diante de quaisquer outras questões, entre as quais a regra da perpetuatio jurisdictionis, que cede lugar à solução que facilite o acesso do Magistrado ao incapaz para a realização dos atos de fiscalização da curatela.

Nesse sentido, precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSO CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR.

MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO.

FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO." (CC 109.840-PE.

Segunda Seção.

Rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 09/02/2011).

Por fim, anoto as escusas lançadas pelo Dr.

Curador dativo quanto ao exercício do encargo (impossibilidade de exercício da curatela na comarca de destino), apenas ressaltando que ao i.

Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Santo André é que caberá indicar novo representante à incapaz.

Assim, providencie-se a redistribuição à 1ª Vara da Família e Sucessões de Santo André, com a máxima urgência e com as homenagens de estilo.

Ciência ao MP.

Intime-se.
23/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:10

Expedição de Ofício.
23/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:27

Expedição de Ofício.
20/06/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 09:48

Juntada de Mandado
30/11/2022 11:32

Expedição de Mandado.
14/09/2022 06:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
27/08/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 01:46

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:56

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:33

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 03:29

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:09

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 19:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 13:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 10:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 19:32

Expedição de Certidão.
14/02/2022 19:32

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
08/02/2022 16:19

Conclusos para despacho
14/01/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 17:45

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 13:29

Expedição de Mandado.
01/10/2021 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 15:55

Expedição de Mandado.
23/04/2021 04:08

Suspensão do Prazo
08/04/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 16:02

Decisão
26/03/2021 19:12

Conclusos para decisão
26/03/2021 18:22

Conclusos para despacho
26/03/2021 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2021.
15/02/2021 16:26

Expedição de Ofício.
11/02/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 15:32

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 16:57

Expedição de Certidão.
15/01/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 17:16

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
07/01/2021 22:40

Decisão
03/12/2020 16:11

Conclusos para despacho
27/11/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 14:47

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2020 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2020 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
24/11/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2020 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2020 19:46

Decisão
18/11/2020 12:34

Conclusos para decisão
11/11/2020 12:20

Conclusos para despacho
10/11/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 18:41

Expedição de Certidão.
10/11/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 19:34

Conclusos para despacho
24/09/2020 13:34

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 00:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2020 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 17:01

Proferido Despacho
19/08/2020 16:35

Conclusos para despacho
17/08/2020 13:13

Conclusos para despacho
17/08/2020 13:13

Expedição de Certidão.
21/07/2020 15:22

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2020 15:14

Proferido Despacho
03/07/2020 17:09

Conclusos para despacho
17/06/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 15:20

Conclusos para despacho
15/06/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020 23:53

Suspensão do Prazo
31/05/2020 02:06

Suspensão do Prazo
05/04/2020 11:26

Suspensão do Prazo
22/03/2020 12:51

Suspensão do Prazo
12/02/2020 22:51

Suspensão do Prazo
05/02/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 16:20

Expedição de Mandado.
30/01/2020 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2020 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 18:42

Decisão
09/01/2020 14:33

Conclusos para decisão
09/01/2020 14:33

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:53

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 15:17

Juntada de Ofício
04/12/2019 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 17:22

Expedição de Mandado.
29/11/2019 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 16:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 11:36

Juntada de Petição de parecer
13/11/2019 02:46

Suspensão do Prazo
07/11/2019 12:12

Expedição de Ofício.
06/11/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:39

Conclusos para despacho
31/10/2019 12:36

Conclusos para despacho
31/10/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 18:21

Decisão
22/10/2019 09:36

Conclusos para decisão
02/10/2019 15:52

Conclusos para despacho
01/10/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2019 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2019 09:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 18:15

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 17:26

Nomeado Curador
13/08/2019 15:07

Conclusos para decisão
09/08/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 11:30

Conclusos para despacho
05/08/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 19:28

Decisão
19/07/2019 14:22

Conclusos para despacho
19/07/2019 12:22

Conclusos para despacho
18/07/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 19:26

Expedição de Certidão.
17/07/2019 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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