02/11/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
02/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 11:32

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 15:29

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:28

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
25/02/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:43

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:18

Conclusos para despacho
25/10/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:44

Expedição de Carta.
29/09/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/09/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/09/2023 11:33

Recebidos os autos
27/09/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/09/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1075914-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Pela análise da inicial, verifica-se que o Foro do domicílio do réu é o Foro Regional de Santo Amaro. É certo ainda que o valor da causa é inferior a 500 salários, desse modo este Foro é incompetente para conhecimento da causa.

Anote-se que a Súmula 33 do STJ, estabelece que a competência, em virtude da divisão do Foro Central e Regionais da Capital, tem natureza absoluta, já que as leis de organização judiciária, ao estabelecerem os foros regionais, valendo-se de critérios combinados de valor, matéria e território, disciplinam competência de Juízos, de caráter funcional.

Cuida-se de regra de competência absoluta e, portanto, inderrogável, inclusive, pode ser reconhecida de ofício pelo próprio Juiz.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Foro Regional de Santo Amaro, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.
29/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:31

Declarada incompetência
28/08/2023 19:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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