TJSP - 7001204-58.2012.8.26.0577

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN CARLOS CASTRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PEDRO RENAN FRAZILI DOS SANTOS

OAB: 422815/SP

CPF *25.***.*35-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 09:48

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/05/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 19:46

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:56

    Documento Juntado

  • 08/08/2024 20:48

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 07/05/2024 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 12:28

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 05:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 05:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/03/2024 05:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/02/2024 09:45

    Recurso Interposto

  • 22/02/2024 09:39

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 11:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/02/2024 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 12:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/02/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:03

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 14:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/01/2024 14:15

    Falta Grave Juntada

  • 15/01/2024 13:03

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/01/2024 15:06

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 08/01/2024 20:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/12/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 13:19

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/12/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 11:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/12/2023 11:09

    Apensado ao processo

  • 21/11/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 14:26

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/10/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 05:44

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Renan Frazili dos Santos (OAB 422815/SP), Marcos Alexandre da Silva (OAB 424601/SP) Processo 7001204-58.2012.8.26.0577 - Execução da Pena - Réu: Luan Carlos Castro - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 23/08/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 15:55

    Expedição de documento

  • 25/07/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 14:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2023 05:51

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:39

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:26

    Documento Juntado

  • 01/12/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 17:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2022 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 10:58

    Expedição de documento

  • 07/11/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 31/10/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 10:41

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2022 14:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/10/2022 14:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/10/2022 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2022 15:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2022 15:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/10/2022 15:11

    Expedição de documento

  • 26/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 09:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:24

    Expedição de documento

  • 21/09/2022 15:22

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/09/2022 15:17

    Apensado ao processo

  • 21/09/2022 15:12

    Apensado ao processo

  • 21/09/2022 14:59

    Apensado ao processo

  • 21/09/2022 14:56

    Expedição de documento

  • 21/09/2022 14:42

    Desapensado do processo

  • 09/08/2022 08:35

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2022 08:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/08/2022 08:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2022 16:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/07/2022 09:36

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/07/2022 09:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/07/2022 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2022 16:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2022 08:55

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2022 08:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/06/2022 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2022 12:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2022 09:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/11/2021 17:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2021 10:14

    Documento Juntado

  • 08/11/2021 10:14

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 08/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 13/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2018 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 25/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 19/04/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 12/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 00:00

    Declarações Juntadas

  • 24/01/2018 00:00

    Sentença Registrada

  • 24/01/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 11/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2017 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 00:00

    Ofício Expedido

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 04/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 17/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 07/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 16/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2016 00:00

    Decisão

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 24/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 04/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2015 00:00

    Sentença Registrada

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 03/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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