09/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1017184-54.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Luis Francolino do Nascimento - Reqdo: MRV Prime LXIV Incorporações Ltda. -

Vistos.

Considerando a concordância do perito, providenciem as partes, no prazo de 15 dias, o depósito judicial dos honorários periciais, consoante fl. 574.

Após o depósito integral comunique-se o perito para início dos trabalhos.

Int.
25/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:38

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 22:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:25

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:35

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:03

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 04:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 06:58

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:40

Expedição de Carta.
07/05/2024 22:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 20:23

Conclusos para despacho
10/11/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 07:31

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:54

Expedição de Carta.
25/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 22:22

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1017184-54.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Luis Francolino do Nascimento - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia.

Intime-se.
29/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 18:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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