TJSP - 0054851-41.2000.8.26.0114

1ª instância - 01 Criminal de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DE MEDEIROS

CPF *08.***.*02-23

ERNESTO TEIXEIRA LAGES FILHO

ADEMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

NELSON VENTURA CANDELLO

GISELE TEIXEIRA LAGES

OAB: 337425/SP

CPF *91.***.*21-20

Terceiro

Partes

ELIZEU RONHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURO BATISTA DOS SANTOS

SEBASTIAO GONCALVES MEZEDES

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BORGES

NILTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

VALDEMAR MANDU DA ROCHA

MARCUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Teixeira Lages (OAB 337425/SP) Processo 0054851-41.2000.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ernesto Teixeira Lages Filho -

    Vistos.

    Homologo o cálculo para que produza os seus efeitos legais.

    Anote-se e comunique-se o juízo das execuções criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade quanto ao adimplemento da multa.

    Considerando que o réu foi representado pela Defensoria Pública durante a instrução criminal, presente a hipótese prevista no artigo 98, § 1º, inciso I, da Lei nº 13.105/15 (NCPC), fica dispensado o pagamento no tocante à taxa judiciária.

    Arquive-se.

  • 25/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2022 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2022 11:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 12:07

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2022 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/07/2022 15:39

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 29/06/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/04/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 18:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2021 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 14:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2021 12:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2021 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2020 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2020 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2020 17:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2020 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 17:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2019 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2019 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2019 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 15:39

    Conciliação frutífera

  • 28/08/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 13:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/08/2019 18:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2019 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/08/2019 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2019 18:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/08/2019 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2019 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2019 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2019 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2019 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2019 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2019 14:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/06/2019 18:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/05/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2019 15:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2019 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2019 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2019 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2019 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2019 16:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/12/2018 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2018 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2018 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2018 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2018 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2018 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2017 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2017 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2017 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2013 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2012 00:00

    Julgamento

  • 01/02/2012 00:00

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2011 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2011 15:19

    Desmembrado o feito

  • 28/09/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/08/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/06/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2008 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/06/2008 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/03/2008 00:00

    Julgamento

  • 28/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/02/2008 13:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/01/2008 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2007 16:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/08/2007 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/07/2007 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2007 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2007 14:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/06/2007 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/01/2007 17:11

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/01/2007 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/01/2007 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2007 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2007 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2007 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2006 15:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/07/2006 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/07/2006 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2006 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2006 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2006 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2006 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2004 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2000

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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