TJSP - 1007458-52.2023.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Laís de Sousa Frutuozo (OAB 358200/SP) Processo 1007458-52.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vitor Kobayashi - Reqdo: Societe Air France - Air France -
Vistos.
A parte autora foi devidamente intimada para comunicar a Secretaria deste Juizado quando do cumprimento do acordo, ciente que o silêncio seria interpretado como quitado o débito.
Porém, assim não procedeu, concluindo-se, portanto, que o pacto fora devidamente honrado.
Assim, diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, a teor do artigo 487, inciso III, letra b, c.c. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).
Publique-se e Intime-se. -
26/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/08/2023 16:49
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
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17/06/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 13:31
Homologada a Transação
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14/06/2023 15:36
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 05:27
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2023 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2023 16:31
Expedição de Carta.
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08/05/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 10:57
Conclusos para decisão
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26/04/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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