TJSP - 1005822-94.2022.8.26.0320
1ª instância - 04 Civel de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:32
Realizado cálculo de custas
-
16/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 15:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/09/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 17:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/09/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 21:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Magri (OAB 100485/SP), Fernanda Donah Bernardi (OAB 220104/SP), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 1005822-94.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Antonio Pereira de Paula - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Posto isso e o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por JOÃO ANTONIO PEREIRA DE PAULA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A para declarar a nulidade do contrato de empréstimo objeto dos autos e, por conseguinte, a inexigibilidade dos débitos oriundos do mesmo, bem como condenar o réu à devolução do quanto fora indevidamente descontado mensalmente do benefício previdenciário do autor a tal título, devidamente corrigido desde cada desembolso, aplicando-se juros de mora desde a citação.
Por fim, condena-se o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao autor, a título de danos morais, devidamente corrigido desde a data do arbitramento, conforme enunciado da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se juros de mora desde a data da citação.
Torna-se definitiva a tutela concedida em antecipação, à fl. 25.
Atento aos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno somente o réu a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido.
Publique-se a sentença e intimem-se as partes. -
25/08/2023 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/08/2023 07:04
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/08/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:10
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 14:25
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 11:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/02/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 13:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/02/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:25
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 16:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/02/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 09:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.
-
26/09/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 17:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/07/2022 07:25
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 10:16
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2022 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 07:04
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 21:25
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 15:29
Expedição de Carta.
-
04/04/2022 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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