TJSP - 1024876-78.2023.8.26.0007
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:08
Homologada a Transação
-
08/04/2024 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
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02/12/2023 23:56
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 12:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 22:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/10/2023 21:14
Conciliação frutífera
-
06/09/2023 05:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/08/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira (OAB 416054/SP) Processo 1024876-78.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Raquel Suares Queiroz, Luciano D Angelo Junior, Catarina Queiroz D Angelo -
Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Caso o alimentante tenha vínculo empregatício, determino ao empregador o pagamento dos alimentos provisórios os quais ficam fixados em 30 % dos vencimentos líquidos (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, valendo o presente despacho como ofício.
Em caso de desemprego ou emprego informal, o valor dos alimentos corresponderá a 1/3 do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês.
Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 29 de SETEMBRO de 2023, às 11:00 horas.
Seguem abaixo link ou QRCode para acesso.
O ato será realizado por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.
Cite-se o réu, por carta postal, para que compareça à audiência virtual, mediante fornecimento de endereço eletrônico (e-mail) e acesso no dia e horário designados, sendo que o prazo de 15 dias para defesa contar-se-á da audiência designada (art. 335, inc.
I, do Código de Processo Civil), devendo constar do ato de citação a advertência de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil).
Igual penalidade será aplicável ao autor caso ausente, pessoalmente ou por representante ou advogado com poderes para transigir, sem justificativa ao ato.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do aludido código.
Por ocasião da citação, o réu também deverá ser intimado para que informe ao cartório judicial, via endereço eletrônico ([email protected]), com o assunto: "Informação de e-mail para participação em audiência", seu e-mail pessoal para participação na audiência virtual, com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a informação, convite eletrônico para tanto.
Para que o advogado da parte requerida seja convidado a participar da audiência, este deverá peticionar nos autos e informar seu e-mail pessoal para envio do convite de participação na teleaudiência, em até 02 dias antes da solenidade.
A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento.
Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução).
O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual Participar de uma Audiência Virtual).
Tente-se a citação/intimação das partes via postal.
Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada.
Int. -
28/08/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/08/2023 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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