TJSP - 1500385-73.2020.8.26.0097

1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALIA DA SILVA SANTOS

CPF *52.***.*10-62

Advogados

VANILA GONCALES HOTERGE

CPF *65.***.*28-01

SERGIO ANTONIO HOTERGE

OAB: 275570/SP

CPF *02.***.*83-60

WALDEMIR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB: 105677/SP

CPF *44.***.*64-53

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABRICIO TAVARES DE SOUZA

CPF *93.***.*02-76

SAMUEL LEANDRO TAMANINE GUDRIN

CPF *43.***.*93-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 11:40

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 10:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 17/01/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 21:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Waldemir Teixeira de Freitas (OAB 105677/SP), Vanila Gonçales Hoterge (OAB 245938/SP), Sergio Antonio Hoterge (OAB 275570/SP) Processo 1500385-73.2020.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: NATALIA DA SILVA SANTOS - "Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500385-73.2020.8.26.0097, da Comarca de Buritama, em que é apelante NATALIA DA SILVA SANTOS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram parcial provimento ao recurso, apenas para ajustar a pena de proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor para o prazo de 02 meses, mantida, no mais a r. sentença.

    V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

    O julgamento teve a participação dos Desembargadores BUENO DE CAMARGO (Presidente sem voto), RICARDO SALE JÚNIOR E GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI.

    São Paulo, 14 de março de 2023.

    WILLIAN CAMPOS Relator(a) Assinatura Eletrônica

  • 25/08/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 08:53

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:30

    Processo Reativado

  • 27/01/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/11/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 09:10

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 08:53

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2022 14:45

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 14:45

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 11:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 21:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 20:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/02/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 15:31

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 10/02/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2021 22:26

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 16/12/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 11:20

    Arquivado Provisoramente

  • 21/01/2021 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2020 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:26

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 09/09/2020 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 13:28

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2020 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2020 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2020 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2020 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 16:36

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 20:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2020 12:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/09/2020 04:30:00, 2ª Vara.

  • 03/07/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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