TJSP - 1101592-03.2019.8.26.0100

1ª instância - 02 Civel de Ibitinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIANO NOGUEIRA LUCAS

OAB: 156651/SP

CPF *34.***.*92-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB: 144716/SP

CPF *61.***.*46-32

ALEX LIBONATI

OAB: 159402/SP

CPF *67.***.*22-55

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA

OAB: 290225/SP

CPF *22.***.*32-28

FELIPE BARATELA ALVES

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 21:32

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/10/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2024 14:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 11:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/07/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2023 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/10/2023 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2023 21:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Luciano Nogueira Lucas (OAB 156651/SP), Alex Libonati (OAB 159402/SP) Processo 1101592-03.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbosa Representações Comerciais Ltda - Reqdo: Temperalho Ind.

    Com.

    Imp.

    Export.

    Eireli, Natari - Comércio de Hortifrutis Ltda -

    Vistos.

    Compulsando os autos da ação verifico que há cláusula de eleição de foro no contrato celebrado entre as partes, conforme fls. 18, cláusula 24.

    Ademais, a incompetência relativa foi alegada pelo réu em contestação e ao especificar as provas (fls. 166 e 384).

    Assim, considerando que não se trata de relação de consumo, bem como o réu não logrou êxito em comprovar prejuízo ao acesso à Justiça, acolho a preliminar para determinar a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis do foro de Ibitinga/SP.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra a decisão que acolheu a exceção de incompetência ante a cláusula de eleição de foro constante do aditivo contratual e determinou a redistribuição do feito à Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo-SP - Inadmissibilidade - Representação comercial - Cláusula de eleição de foro - Abusividade inexistente - Inteligência do art. 63 do CPC - Extrai-se do art. 39 da Lei nº 4.886/1965 hipótese de competência relativa, de modo que, na hipótese, admite-se a livre disposição pelas partes - Hipossuficiência e prejuízo ao acesso à Justiça não demonstrados - Cláusula prevista e não questionada pela representada, desde o início da relação negocial com a ré, no ano de 2014, havendo sua repetição nos aditivos posteriores ao contrato originário - Vedação do "venire contra factum proprium" Processo digital que não implica, em regra, na prática de atos presenciais - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2095305-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023) (grifo nosso) Ressalto ao autor que poderá peticionar requerendo a desistência do prazo recursal, caso em que os autos deverão ser imediatamente redistribuídos.

    Int.

  • 29/08/2023 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 19:08

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 07:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 03:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2021 22:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2021 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2021 22:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 05:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2021 10:34

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2021 13:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2021 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 23:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2020 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2020 23:28

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2020 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2020 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2020 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2020 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2020 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 16:43

    Juntada de Carta precatória

  • 24/06/2020 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2020 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 11:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2020 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2020 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2020 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2020 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2020 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2020 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2019 13:51

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2019 13:51

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2019 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2019 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2019 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2019 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2019 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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