04/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:51

Penhora Deferida
18/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
20/11/2024 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2024 13:00

Bloqueio/penhora on line
17/10/2024 19:52

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/04/2024 18:29

Bloqueio/penhora on line
08/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 03:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:05

Expedição de Carta.
22/09/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP) Processo 0010350-62.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Librantz e Martins Incorporadora Ltda -

Vistos.

Prematura a execução da multa fixada na sentença.

Consoante a Súmula 410 do C.

STJ, é necessária a intimação pessoal do executado para cobrança.

Assim, venha aos autos novo cálculo, excluindo-se, por ora, a multa.

Providencie o credor o recolhimento da taxa postal, cuja guia encontra-se a fls. 14/15.

Após, intime-se pessoalmente (carta) a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer nos termos da coisa julgada, inclusive a respeito da multa, bem como para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC).

Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC).

Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Carta/Mandado.

Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo.

Int.
28/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:42

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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