07/10/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:46

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:49

Expedição de Informações.
27/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:17

Expedição de Ofício.
10/11/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Maria Cherubini Aguilar (OAB 127247/SP), Jesus Marcio do Carmo (OAB 282130/SP) Processo 0002675-24.2018.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: João Frederico Santichio do Amaral -

Vistos. 1.

Fls. 427 (Manifestação do Ministério Público): Ciente. 2.

Considerando que, com a determinação do processamento (fls. 101/104), a parte processada, notificada por edital (fls. 147/148 e 177/178), não compareceu, nem constituiu Defesa, DETERMINOU-SE, com fundamento no art. 366 do CPP, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (fls. 202). 2.1 Faça-se referência (pendência) à suspensão (art. 380, XII, das NJCGJ). 3.

A parte processada, por sua Defesa Dativa (fls. 191/193), apresentou resposta escrita (fls. 184/190).

Argumentou, ao lado de questões preliminares ao recebimento da denúncia, teses absolutórias (art. 386 do CPP). 4.

Enfrentadas as alegações, a denúncia foi recebida em 14 de novembro de 20190 (fls. 198) e, consequentemente, designou-se audiência de instrução, debates e julgamento (fls. 207, 254 e 260/261). 5.

Em audiência (fls. 298 [TA]), foram inquiridas testemunhas arroladas. 6.

Paginados os autos, posto (apesar de) determinada a citação por edital da parte processada (fls. 198), não localizei, nos autos digitais, a comprovação do cumprimento da determinação. 6.1 Assim, verifique-se o cumprimento; se o caso, providencie-se.

Da produção antecipada de provas: 1.

Nos termos da Súmula 455 do STJ, "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo." 2. "É possível a antecipação de provas para a oitiva de testemunhas policiais, dado que, pela natureza dessa atividade profissional, diariamente em contato com fatos delituosos semelhantes, o decurso do tempo traz efetivo risco de perecimento da prova testemunhal por esquecimento"(STJ Sexta Turma AgRg no AREsp n. 1.995.527-SE, Rel.

Min.

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, V.U., j. 19/12/2022). 3.

Assim, DETERMINOU-SE, com fundamento no art. 366, parte final (in fine), do CPP e art. 5º, LXXVIII, da CF, a produção antecipada de provas (fls. 207), considerando o efetivo risco de perecimento da prova testemunhal por esquecimento (STJ Sexta Turma AgRg no AREsp n. 1.995.527-SE, Rel.

Min.

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, V.U., j. 19/12/2022). 4.

O prazo para a defesa (resposta à acusação) começará a fluir a partir do comparecimento pessoal da parte processada ou da Defesa Constituída (art. 396, parágrafo único, do CPP). 4.1 A parte processada constituiu Defesa (fls. 398/403), verifico.

Do cálculo da suspensão do prazo prescricional: 1.

Providencie-se, nos termos dos arts. 938, I, e 538, caput, das NJCGJ, a anotação, tendo por base o disposto nos arts. 109 a 115 do CP, do cálculo do prazo prescricional (art. 943 das NJCGJ). 2.

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada (Súmula 415 do STJ).

Da comunicação: 1.

Comunique-se, por meio eletrônico ([email protected]), diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) (art. 393, VI, das NJCGJ [Comunicado CG n. 464/2019]), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para efetivação.

Do procedimento anual: 1.

Nos termos do art. 402 das NJCGJ, requisite-se a folha de antecedentes da parte processada a cada 12 (doze) meses, bem assim informes da Receita Federal, da Justiça Eleitoral e, se for o caso, da autoridade policial que presidiu o inquérito policial. 2.

Se a parte processada não for localizada, repita-se o procedimento anual; se for localizada, manifeste-se o Ministério Público e comunique-se eventual Juízo (art. 395, caput, das NJCGJ).

Da prisão preventiva: 1.

Nos termos do art. 311 do CPP, "em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial." 1.1 A provocação prévia (ex provocatio) é imprescindível (STJ Sexta Turma RHC 145.225-RO Min.

Rel.

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, j. 15/02/2022 ["Uma vez provocado pelo órgão ministerial a determinar uma medida que restrinja a liberdade do acusado em alguma medida, deve o juiz poder agir de acordo com o seu convencimento motivado e analisar qual medida cautelar pessoal melhor se adequa ao caso."]; STJ Sexta Turma HC n. 686.272-MG, Rel.

Min.

ROGERIO SCHIETTI CRUZ, j. 19/04/2022). 2.

O requerimento de prisão preventiva foi deferido (fls. 101/104). 3.

No entender deste magistrado, o estado daquele que vive escondido ou clandestino em outra cidade (ou outro País), para escapar à aplicação da lei penal (foragido) ou, ainda, por ser procurado pela Justiça no seu lugar de origem , provoca, em meu pensar, perigo (inconveniência). 4.

A propósito, "quando o acusado encontrar-se foragido, não há o dever de revisãoex officioda prisão preventiva, a cada 90 dias, exigida pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal"(STJ Quinta Turma RHC 153.528-SP Rel.

Min.

RIBEIRO DANTAS, V.U., j. 29/03/2022).

Int.

Dilig.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
18/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:35

Juntada de Ofício
10/05/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:21

Juntada de Ofício
14/04/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
21/10/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
03/08/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:08

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:39

Juntada de Ofício
23/04/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 08:49

Conclusos para decisão
16/12/2021 08:48

Juntada de Ofício
24/09/2021 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 14:02

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:02

Juntada de Ofício
20/09/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2021 16:29

Conclusos para decisão
15/09/2021 16:28

Juntada de Ofício
12/07/2021 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2021 12:44

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:43

Juntada de Ofício
06/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 13:58

Expedição de Certidão.
06/07/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2021 07:48

Conclusos para decisão
31/05/2021 07:47

Juntada de Ofício
13/05/2021 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021 08:52

Conclusos para despacho
13/05/2021 08:52

Expedição de Certidão.
13/05/2021 08:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 13:51

Conclusos para despacho
07/05/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 23:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 08:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 17:38

Expedição de Ofício.
08/02/2021 15:46

Expedição de Certidão.
04/02/2021 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2021 11:41

Conclusos para decisão
03/02/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 14:34

Expedição de Certidão.
03/02/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 14:33

Juntada de Ofício
27/01/2021 14:34

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/01/2021 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021 17:01

Juntada de Ofício
14/01/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2020 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 08:55

Expedição de Ofício.
16/11/2020 18:39

Expedição de Mandado.
16/11/2020 18:39

Expedição de Mandado.
16/11/2020 18:38

Expedição de Mandado.
16/11/2020 18:38

Expedição de Mandado.
16/11/2020 18:38

Expedição de Mandado.
16/11/2020 14:31

Expedição de Certidão.
05/11/2020 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2020 19:03

Conclusos para decisão
27/10/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 13:15

Expedição de Certidão.
27/10/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2020 13:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/08/2020 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 10:10

Conclusos para despacho
02/06/2020 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2020 15:53

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:06

Conclusos para despacho
24/05/2020 18:38

Juntada de Ofício
24/05/2020 18:38

Juntada de Ofício
24/05/2020 18:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2020 17:31

Juntada de Mandado
06/05/2020 11:32

Expedição de Ofício.
06/05/2020 11:29

Expedição de Ofício.
06/05/2020 10:12

Expedição de Mandado.
06/05/2020 10:12

Expedição de Mandado.
06/05/2020 10:11

Expedição de Mandado.
06/05/2020 10:11

Expedição de Mandado.
06/05/2020 10:11

Expedição de Mandado.
05/05/2020 12:30

Expedição de Certidão.
04/05/2020 18:38

Expedição de Certidão.
07/04/2020 10:38

Expedição de Certidão.
07/04/2020 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2020 14:44

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2020 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
10/03/2020 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2020 14:34

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 14:56

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2020 16:44

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:43

Expedição de Certidão.
17/01/2020 18:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
17/11/2019 09:42

Expedição de Certidão.
17/11/2019 09:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/08/2019 16:52

Conclusos para despacho
23/08/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 13:59

Expedição de Mandado.
31/07/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 17:07

Juntada de Ofício
08/05/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 18:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 18:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 18:18

Expedição de Ofício.
31/01/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 18:08

Conclusos para despacho
30/01/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 19:10

Expedição de Certidão.
29/11/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 17:55

Juntada de Ofício
29/11/2018 17:55

Juntada de Ofício
19/11/2018 11:57

Juntada de Ofício
22/10/2018 16:21

Expedição de Ofício.
19/10/2018 16:23

Expedição de Ofício.
19/10/2018 16:12

Expedição de Mandado.
19/10/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 14:08

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
16/10/2018 11:44

Conclusos para despacho
11/10/2018 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2018 16:30

Expedição de Certidão.
11/10/2018 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/10/2018 16:29

Juntada de Certidão
11/10/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:28

Juntada de Certidão
11/10/2018 16:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:28

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11/10/2018 15:40

Recebidos os autos
10/10/2018 17:10

Recebidos os autos
10/10/2018 16:49

Recebidos os autos
10/10/2018 16:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/10/2018 16:48

Recebidos os autos
09/10/2018 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2018 08:59

Recebidos os autos
03/08/2018 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/08/2018 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 10:58

Recebidos os autos
01/08/2018 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2018 15:19

Recebidos os autos
09/06/2018 05:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/05/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 12:51

Recebidos os autos
25/05/2018 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2018 14:08

Recebidos os autos
24/05/2018 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/05/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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