07/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 18:08

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:19

Expedição de Ofício.
06/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:08

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 17:42

Expedição de Ofício.
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:51

Expedição de Ofício.
24/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:26

Baixa Definitiva
24/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:14

Expedição de Ofício.
29/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Terezinha Baccarin Gomes (OAB 201709/SP), Eraldo dos Santos Junior (OAB 376003/SP) Processo 1002130-59.2023.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Reqte: Juliana Barbuglio - IntdandaPa: Maria Jose Bueno Barbuglio -

Vistos.

Informe a autora o quanto requerido pelo MP na cota de página 59, parte final.

Conforme se vê dos laudos médicos e mesmo do interrogatório da requerida, por suas condições não será possível sua remoção até o IMESC para realização da perícia.

A parte autora é beneficiária da gratuidade judicial, de sorte que o deslocamento até qualquer unidade do IMESC, além de dispendioso, seria extremamente dificultoso à conta da saúde precária da curatelada.

E, ainda, conforme constante do Comunicado n° 555/2022, após tratativas com o IMESC, Defensoria Pública e Secretaria da Justiça e Cidadania, foi autorizada a nomeação direta de peritos médicos cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, pelos Juízes da área cível, mediante arbitramento dos honorários periciais com base na tabela fixada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme diretrizes da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008.

Assim, não há outra saída a não ser a realização da prova nesta comarca, mercê da nomeação de perito ad hoc de confiança do juízo a ser custeado pelo Estado, justamente em boa homenagem não apenas às garantias da celeridade e da efetividade processuais, mas também do próprio direito constitucional do acesso à justiça (que seria praticamente negado, caso não providenciado o atendimento local em situação tão peculiar).

A respeito, confira-se o seguinte julgado do Egrégio TJSP: ''AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA AFERIR-SE A CAPACIDADE DO INTERDITANDO, QUE SOFRE DE ESQUIZOFRENIA, PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. (...) DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU QUE A PERÍCIA SE REALIZASSE NO SETOR DE PSIQUIATRIA FORENSE DO IMESC.

RÉU, PORÉM, DOMICILIADO EM DRACENA, QUE DISTA 650 QUILÔMETROS DE SÃO PAULO.

PARTES QUE SÃO HIPOSSUFICIENTES ECONOMICAMENTE, FAZENDO JUS À GRATUIDADE.

VIAGEM À CAPITAL QUE SERIA DEMASIADAMENTE DISPENDIOSA PARA AS PARTES.

PERÍCIA, PORTANTO, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR PROFISSIONAL PARTICULAR, NA PRÓPRIA COMARCA DO RÉU.

HONORÁRIOS PERICIAIS QUE HAVERÃO DE SER CUSTEADOS PELO ESTADO, POR MEIO DO FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE PERÍCIAS (FEP).

INTELIGÊNCIA DO ART. 95, § 2º DO CPC.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2088370-86.2021.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena -1ª Vara; Data do Julgamento: 27/05/2021; Data de Registro: 27/05/2021)'' (negritos meus) Portanto, nomeio perito ad hoc na pessoa do doutor Luiz Augusto Martins Silva, independentemente de compromisso.

Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários deverão ser custeados pelo Fundo de Assistência Judiciária - FAJ, de acordo com a tabela constante da Deliberação CSDP nº 092, de 29 de agosto de 2008.

Intime-se o Perito para se manifestar quanto à aceitação e, se positivo, providencie-se a requisição de reserva dos honorários.

Após, efetuada a reserva, intime-se o Perito para que dê início aos trabalhos que, no presente caso, deverá ocorrer na residência do interditando, por não possuir condições de se locomover, conforme previsão do artigo 751, §1°, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:21

Juntada de Ofício
06/07/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:32

Juntada de Ofício
26/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:20

Expedição de Ofício.
21/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:01

Juntada de Ofício
15/05/2023 10:33

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:25

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.
12/05/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:22

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052597-48.2018.8.26.0114

Patricia Barros de Oliveira Angela

G.a.c - Grupo de Arritmia Campinas S/S L...

Advogado: Daphine dos Santos da Silva Gordo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1052597-48.2018.8.26.0114

Patricia Barros de Oliveira Angela

G.a.c - Grupo de Arritmia Campinas S/S L...

Advogado: Ramon Molez Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2018 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1000787-52.2023.8.26.0601

Em Segredo de Justica

Advogado: Jessica Cristine Oliveira de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1000410-15.2022.8.26.0505

Sandoval Alves da Silva

Joao Goncalves

Advogado: Alexandre Clemente Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2022 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1002258-26.2022.8.26.0153

Marcelo Roberto Laurindo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Anderson Spedo Teles de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 16:19

Exibir Processo