12/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:32

Prazo
26/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1070249-18.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nelida do Brasil Comercio e Importação Ltda - Apelante: Bio-sinergia Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda - Apelado: Sprs Cosméticos Eireli - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Aparecido Jose da Silva (OAB: 17607/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar
25/08/2025 14:10

Recurso Especial
25/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:11

Prazo
30/07/2025 12:03

Prazo
30/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 15:37

Recurso Especial
23/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:06

Prazo
12/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:55

Vista (Contrarrazões)
08/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:36

Prazo
04/04/2025 15:35

Unificação Pai
04/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:50

Julgado virtualmente
27/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:36

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:33

Prazo
21/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:10

Acórdão registrado
19/12/2024 11:55

AcórdãoFinalizado
17/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 18:28

Documento Finalizado
12/12/2024 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 10:00

Julgado
12/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/12/2024 18:48

Despacho
11/12/2024 18:25

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:19

Inclusão em Pauta
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/11/2024 16:28

Despacho
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:37

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2024 19:10

Despacho
19/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2024 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 19:00

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:23

Decisão Monocrática registrada
19/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/01/2024 14:18

Decisão Monocrática - Não-Provimento
11/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:20

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:43

Distribuído por sorteio
30/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2023 18:05

Processo Cadastrado
06/11/2023 18:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/10/2023 07:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/10/2023 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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