08/09/2025 09:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/09/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:46

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:46

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:46

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:45

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501799-63.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK MATEUS DE OLIVEIRA ARANTES -

Vistos. 1.No tocante a Indrid Dandara da Silva, face à Certidão de Multa Penal expedida a fls. 827/828, venha aos autos informes acerca de eventual cadastro do processo de execução relacionado, regularizando-se o histórico da parte, em caso positivo. 2.No que diz respeito ao corréu, cumpra-se o venerando acórdão de fls. 898/895, proferido nos autos de Revisão Criminal de número 2091512-59.2025.8.26.0000, com trânsito em julgado informado a fls. 918, no qual foi deferido o pedido inicial formulado em favor do requerente Erick Mateus de Oliveira Arantes, absolvendo-o da imputação inicial, com fulcro no artigo 386, inciso VII e no artigo 621, inciso I, ambos do Código de Processo Penal. a)Quanto à determinação de imediata expedição de alvará de soltura clausulado em seu favor, observa-se que a providência foi prontamente atendida a fls. 844/846. b)Comunique-se o Juízo da Execução competente para ciência e providências cabíveis, encaminhando-se cópas de fls. 898/895, 918 e deste despacho. c)Efetuem-se as anotações e comunicações de praxe ao I.I.R.G.D. e T.R.E. d)Comunique-se ainda a ilusre Autoridade Policial para incineração da droga ou contraprova da substância entorpecente apreendida. 3.Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, efetuando-se as anotações pertinentes.

Int. - ADV: PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP)
01/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:51

Guia Eletrônica Enviada
03/06/2025 15:44

Trânsito em Julgado ao Réu
03/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:46

Juntada de Mandado
26/05/2025 09:46

Juntada de Ofício
25/05/2025 06:48

Suspensão do Prazo
24/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:44

Protocolo Juntado
21/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:01

Protocolo Juntado
15/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:32

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:45

Juntada de Ofício
12/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:41

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:26

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/02/2025 15:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/02/2025 15:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/10/2024 15:55

Juntada de Ofício
02/10/2024 17:02

Protocolo Juntado
02/10/2024 16:22

Expedição de Ofício.
02/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:50

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:03

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:28

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:28

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:15

Ato ordinatório
13/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
10/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marzola Neto (OAB 82554/SP) Processo 1501799-63.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ERICK MATEUS DE OLIVEIRA ARANTES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER ERICK MATEUS DE OLIVEIRA ARANTES e INGRID DANDARA DA SILVA, qualificados nos autos, da imputação contida no artigo 33, caput e §1º, da Lei de Drogas, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.

Expeçam-se alvarás de soltura clausulados em favor dos réus.

Cumpra-se na modalidade URGENTE-PLANTÃO.

Custas indevidas.

P.R.I.C.
29/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:50

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2023 08:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 08:30

Juntada de Mandado
29/08/2023 08:27

Juntada de Mandado
29/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:35

Expedição de Alvará.
28/08/2023 16:35

Expedição de Alvará.
28/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:01

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
23/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento
10/08/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 16:34

Juntada de Mandado
10/08/2023 16:34

Juntada de Mandado
09/08/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 11:31

Juntada de Mandado
03/08/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
02/08/2023 15:08

Juntada de Ofício
02/08/2023 11:36

Protocolo Juntado
02/08/2023 10:57

Expedição de Ofício.
02/08/2023 10:57

Expedição de Ofício.
02/08/2023 10:56

Expedição de Ofício.
02/08/2023 10:47

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:46

Expedição de Mandado.
02/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:10

Recebida a denúncia
01/08/2023 13:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
01/08/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:26

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 14:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:09

Juntada de Mandado
18/07/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 15:33

Juntada de Mandado
10/07/2023 14:54

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:33

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:32

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:40

Evoluída a classe de 280 para 300
30/06/2023 05:53

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/06/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2023 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2023 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2023 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:57

Juntada de Mandado
07/06/2023 14:57

Juntada de Mandado
07/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:28

Expedição de Ofício.
06/06/2023 16:28

Expedição de Ofício.
06/06/2023 12:09

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 12:00:31, 3ª Vara Criminal.
06/06/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:38

Mudança de Magistrado
06/06/2023 10:31

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/06/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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