07/05/2025 16:14

Decisão Monocrática - Não Provida
18/07/2024 12:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/07/2024 12:44

Baixa Definitiva
18/07/2024 12:34

Documento Finalizado
18/07/2024 12:11

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/07/2024 15:43

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 11:59

Expedido Certidão
10/07/2024 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/07/2024 16:33

Despacho
10/07/2024 10:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/07/2024 16:59

Juntada de petição
05/07/2024 16:59

Expedido Termo
05/07/2024 11:36

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
02/07/2024 14:44

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/06/2024 13:06

Juntada de petição
28/06/2024 13:06

Expedido Termo
14/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 09:29

Expedido Certidão
10/06/2024 12:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/06/2024 11:47

Recurso Especial
10/06/2024 11:47

Despacho
24/05/2024 14:47

Juntada de petição
24/05/2024 14:47

Expedido Termo
24/05/2024 14:46

Expedido Termo
17/05/2024 16:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/05/2024 11:56

Juntada de petição
17/05/2024 11:56

Expedido Termo
10/05/2024 09:43

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
08/05/2024 19:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/05/2024 19:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/05/2024 19:57

Baixa Definitiva
04/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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