14/05/2025 15:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 15:01

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:00

Expedido Certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 09:15

Prazo
27/03/2025 08:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 13:43

Prazo
26/03/2025 12:27

Expedido Certidão
26/03/2025 12:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2025 11:02

Expedido Certidão
24/03/2025 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/03/2025 21:41

Acórdão registrado
21/03/2025 19:36

Julgado virtualmente
18/03/2025 13:20

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 18:59

Conclusos para o Relator
14/03/2025 17:15

Expedido Certidão
13/03/2025 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/03/2025 18:35

Despacho
02/05/2024 14:02

Conclusos para o Relator
02/05/2024 13:52

Recebidos os autos do MP
02/05/2024 13:49

Recebidos os autos do MP
02/05/2024 10:01

Juntada de petição
02/05/2024 10:01

Expedido Termo
02/05/2024 10:01

Expedido Termo
29/04/2024 05:13

Expedido Certidão
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 10:44

Expedido Certidão
18/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/04/2024 15:17

Juntada de petição
17/04/2024 15:17

Expedido Termo
17/04/2024 15:16

Expedido Termo
17/04/2024 14:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2024 11:43

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/04/2024 10:42

Distribuição por Competência Exclusiva
12/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 18:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/04/2024 17:53

Processo Cadastrado
09/04/2024 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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