TJSP - 0017907-23.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017907-23.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - José Valdo Santana do Nascimento - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: ARMANDO DE ALBUQUERQUE FELIZOLA (OAB 49849/SP) -
12/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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11/08/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 23:55
Expedição de Ofício.
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16/01/2025 11:07
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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19/08/2024 23:42
Ato ordinatório praticado
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07/04/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 12:18
Protocolizada Petição
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25/10/2023 11:06
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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25/10/2023 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/10/2023 14:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/10/2023 11:12
Conclusos para decisão
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24/10/2023 10:13
Recebido pelo Distribuidor
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Armando de Albuquerque Felizola (OAB 49849/SP) Processo 0017907-23.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Valdo Santana do Nascimento -
Vistos.
Fls. 59: Constou da manifestação de fls. 44, in verbis: "requerendo ainda, seja o Réu intimado a providenciar a manutenção do benefício e providenciar a apresentação dos cálculos de liquidação" o que é justamente a execução invertida.
No mais, aguarde-se o início dos pagamentos administrativos pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como o decurso de prazo do réu para apresentar voluntariamente cálculos.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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