TJSP - 1513711-18.2019.8.26.0071
1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Bauru
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 13:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/10/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 16:00
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/09/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 11:23
Protocolizada Petição
-
18/09/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 05:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dilma Lúcia de Marchi Cunha Carvalho (OAB 167724/SP), Paulo de Marchi Sobrinho (OAB 61360/SP), Denise Carvalho Vieira (OAB 404375/SP) Processo 1513711-18.2019.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO FERNANDO GIMENES - Ante o exposto, julgo procedente a ação penal para condenar o réu PAULO FERNANDO GIMENES, RG n. 17.806.620/SP, com qualificação a fls. 06, a cumprir um ano de reclusão, em regime inicial aberto, por infração ao art. 215-A do Código Penal, substituindo-se a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena substituída.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.
Pelos motivos já expostos, o réu poderá apelar em liberdade.
Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Cumpra-se o disposto no art. 201, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal.
P.R.I.C. -
28/08/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:57
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/04/2023 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 16:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/04/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/04/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 15:00
Protocolizada Petição
-
20/03/2023 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2023 13:56
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/02/2023 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 09:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/11/2022 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2022 05:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2022 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2022 10:40
Protocolizada Petição
-
12/09/2022 21:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2022 14:58
Protocolizada Petição
-
22/07/2022 09:55
Protocolizada Petição
-
21/07/2022 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 16:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/06/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2022 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2022 17:18
Protocolizada Petição
-
03/03/2022 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2022 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 19:06
Protocolizada Petição
-
25/01/2022 19:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2022 17:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/01/2022 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2022 17:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/01/2022 17:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/01/2022 17:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/01/2022 17:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/01/2022 17:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/01/2022 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 19:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2022 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2022 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2022 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 13:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/01/2022 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 21:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 17:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/12/2021 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2021 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2021 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/11/2021 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2021 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2020 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 11:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/11/2020 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2020 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2020 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2020 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2020 09:58
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2020 16:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2020 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2020 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2020 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2020 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2020 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2020 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2020 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2020 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 03:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 18:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2020 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2020 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 10:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 10:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/05/2020 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2020 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2020 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2020 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2020 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2020 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2020 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2020 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2020 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2020 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2020 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2020 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2020 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2020 01:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 21:32
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2020 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 08:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2020 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2020 11:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2019 17:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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