TJSP - 1034185-38.2023.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 20:39
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
-
11/02/2025 14:27
Apensado ao processo
-
12/01/2025 06:04
Suspensão do Prazo
-
04/01/2025 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 07:28
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 15:36
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 00:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:17
Ato ordinatório
-
06/11/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 13:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 12:52
Ato ordinatório
-
12/08/2024 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 12:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/06/2024 17:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 16:28
Bloqueio/penhora on line
-
06/06/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 14:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 19:29
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 19:29
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1034185-38.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A -
Vistos.
A decisão lançada está adequadamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição no quantum decidido.
No caso em tela, pretende a embargante, ao que parece, a pretexto de sanar suposto vício de omissão, obscuridade ou contradição, alterar o mérito da decisão proferida.
Ocorre que a jurisprudência tem o entendimento pacífico no sentido de que: É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando-se ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência do resultado final.
Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 304/412).
Note-se que se aplica ao caso destes embargos de caráter infringente: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.
Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição (STJ-1a Turma, REsp 15.774-0-SP-EDc., rel.
Min.
Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895, 2a col., em.).
Saliento, apenas, que é dever do exequente promover a citação da parte executada, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular.
Ademais, os demais pedidos não foram indeferidos, sendo necessária, no entanto, a juntada de planilha atualizada nos termos da decisão embargada para a sua efetivação.
Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
29/08/2023 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 16:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2023 16:17
Conclusos para julgamento
-
31/07/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2023 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/04/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2023 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/03/2023 14:12
Expedição de Carta.
-
22/03/2023 14:11
Expedição de Carta.
-
22/03/2023 14:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/03/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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