30/10/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:35

Baixa Definitiva
30/10/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:48

Homologada a Transação
22/09/2023 14:32

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
15/09/2023 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB 189584/SP), Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB 25643/SP), Roberto Mirandola (OAB 27829/SP), Giovana Helena Vieira Ribeiro Negrijo (OAB 263891/SP), Edna de Sousa Lourenço Borges (OAB 314990/SP) Processo 1002785-58.2022.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ituverava Tênis Clube - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, em saneador.

Inicialmente, constato que estão presentes os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, bem como preenchidas as condições da ação.

Não foram arguidas questões preliminares e nem prejudiciais de mérito.

Não há nulidades.

Dou o feito por saneado.

No caso em apreço, quanto à distribuição do ônus da prova, a relação que vincula as partes é de consumo e, exatamente em virtude das dificuldades de ordem técnica que recaem sobre a posição da parte consumidora, justifica-se plenamente a aplicação da norma do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo perfilha este entendimento.

Neste sentido, mutatis mutandis, confira-se: Agravo de Instrumento 2178663-68.2022.8.26.0000; Relator(a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2023; Data de Registro: 18/07/2023; Apelação Cível 1005283-31.2021.8.26.0590; Relator(a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2022; Data de Registro: 13/12/2022; Apelação Cível 1002077-97.2022.8.26.0032; Relator(a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2022; Data de Registro: 30/11/2022.

Defiro a produção da prova documental (fls. 205 e 206/207), limitando-se esta somente à juntada de documentos novos, conforme o teor do artigo 435, do CPC.

A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro a prova pericial solicitada pela parte demandada (fls. 206/207).

Para a realização da perícia, designo como perito(a): WILLIAN MASSAO NISHIMURA.

Concedo às partes o prazo comum de quinze dias, contados da intimação deste despacho, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão (artigo 465, § 1º, II e III, do CPC).

Depois de apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se a(o) perita(o) para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta de seus honorários, que serão suportados pela(s) parte(s) que pleiteou(aram) a realização de tal prova (art. 95, caput, do CPC).

Com a proposta de honorários apresentada, intime(m)-se as partes para, querendo, manifestar(em)-se no prazo comum de 5 (cinco) dias (artigo 465, § 3º, do CPC) e para a parte suplicada efetuar o depósito dos honorários periciais.

Com o depósito dos honorários, intime-se o(a) perita(o) para elaboração do laudo em trinta dias.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar(em)-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, § 1º, do CPC).

Quanto à produção de prova oral, esta será objeto de análise em momento posterior à realização da perícia, se as partes eventualmente insistirem na sua produção.

Int.
25/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 15:03

Expedição de Carta.
04/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:52

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:04

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:30

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:47

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:03

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:37

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:12

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:39

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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