TJSP - 0214170-38.2010.8.26.0100
1ª instância - 38 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2024 01:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2024 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/12/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 16:33
Recebidos os autos
-
13/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/11/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2023 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2023 00:04
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Milton Flavio de Almeida C.
Lautenschlager (OAB 162676/SP), Estevan Nogueira Pegoraro (OAB 246004/SP) Processo 0214170-38.2010.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Benedito Ramos Prado - Reqdo: Banco Hsbc Bank Brasil S/A -
Vistos.
Fls. 249/252: Trata-se de embargos de declaração contra a sentença, alegando-se omissão em relação ao fato de que havia saldo na conta do autor na primeira quinzena do mês de maio, sendo de rigor a condenação da instituição financeira ao pagamento dos expurgos inflacionários.
Breve relatório.
Decido: Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o" Não é o caso dos autos.
O embargante sequer apontou a existência de qualquer vício cabível de alegação no recurso ora em exame, de modo que estes embargos, na verdade, não pretendem nada além da alteração do entendimento do magistrado.
Com efeito, a sentença foi expressa ao julgar improcedente o pedido em razão do mês de aniversário da conta poupança do autor, inexistindo qualquer vício na fundamentação exposta cabível de alegação no recurso em exame.
Ante o exposto, REJEITO OS presentes embargos de declaração.
Intime-se. -
29/08/2023 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 18:10
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 17:57
Julgado improcedente o pedido
-
16/08/2023 11:01
Conclusos para julgamento
-
16/08/2022 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 06:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2022 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 18:33
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 02:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2022 01:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/11/2021 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2019 18:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
16/08/2019 17:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
16/08/2019 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2019 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2019 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2019 14:53
Conclusos para decisão
-
19/06/2019 12:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
14/07/2015 11:06
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2015 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2015 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2015 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2015 09:21
Recebidos os autos
-
25/05/2015 17:36
Conclusos para despacho
-
25/05/2015 12:06
Conclusos para despacho
-
13/05/2015 11:25
Expedição de Certidão.
-
23/04/2015 17:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2014 11:09
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2014 08:44
Recebidos os autos
-
18/07/2014 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2014 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2014 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2014 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2014 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2014 11:21
Conclusos para decisão
-
28/02/2014 17:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2013 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2013 13:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2013 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2013 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2013 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2013 08:45
Conclusos para decisão
-
28/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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26/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
04/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2013 00:00
Juntada de Mandado
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09/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
16/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
15/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/11/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7
-
28/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2011 18:42
Recebidos os autos
-
20/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2011 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2011 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/04/2011 15:29
Recebidos os autos
-
18/04/2011 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/01/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/12/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/12/2010 11:24
Recebidos os autos
-
14/12/2010 18:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2010 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2011
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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