TJSP - 1023633-64.2015.8.26.0562

1ª instância - 10 Civel de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA CLABUNDE DOS SANTOS

CPF *29.***.*59-86

DANIEL CLABUNDE NETO

CPF *44.***.*43-75

Advogados

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB: 154616/SP

CPF *34.***.*70-33

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

CPF *56.***.*83-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:04

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 05/05/2025 18:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 18:03

    Expedição de documento

  • 02/05/2025 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:06

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:20

    Expedição de documento

  • 25/02/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:56

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 16:06

    Documento Juntado

  • 21/01/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 10:50

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 10:06

    Pedido de Informações Juntado

  • 20/01/2025 10:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/12/2024 15:35

    Autos no Prazo

  • 17/12/2024 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2024 10:11

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/09/2024 18:29

    Autos no Prazo

  • 05/09/2024 18:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2024 16:42

    Autos no Prazo

  • 29/05/2024 16:41

    Expedição de documento

  • 21/04/2024 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 18:07

    Expedição de documento

  • 16/02/2024 18:40

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 16:41

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/12/2023 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 00:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2023 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:18

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 21:56

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 21:55

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 21/09/2023 21:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:11

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB 154616/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1023633-64.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Clabunde dos Santos, Daniel Clabunde Neto - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos.

    Apresenta o executado impugnação alegando excesso de execução uma vez que o débito deve ser atualizado até a data do depósito já realizado, e não até os dias atuais.

    O articulado não se sustenta.

    Não se discute que depósitos já foram realizados pelo banco no curso do processo, os quais já foram inclusive sacados pelo exequente (vide fls. 98, 480 e 574).

    Não obstante, há de se observar o estabelecido quando do julgamento do Recurso Repetitivo nº 1.348.640/RS Tema 677 do C.

    STJ.

    A ausência de trânsito em julgado não afasta a produção de imediatos efeitos, dada que definida, em princípio, a orientação da Corte sem que contra ela, em regra, eventuais recursos tenham efeito suspensivo.

    Nesse sentido a intimação do banco para pagamento da diferença apurada entre a data do depósito e a data do efetivo pagamento.

    Daí ser viável o prosseguimento do feito visando pagamento do débito remanescente.

    Quanto ao valor apurado pelo exequente, considerando que nada de concreto foi apresentado de modo a macular as contas por ele apresentadas às fls. 594/603, estas que devem prevalecer.

    Ante o exposto, rejeito a impugnação, dando por corretas as contas do exequente.

    Diga o exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, juntando-se cálculo atualizado do débito.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:20

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 13:51

    Mudança de Magistrado

  • 11/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 18:34

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 16:40

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/02/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2022 20:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/11/2022 18:40

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:52

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 18:37

    Documento Juntado

  • 16/09/2022 18:36

    Alvará Juntado

  • 16/09/2022 18:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2022 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2022 16:20

    Alvará Expedido

  • 24/08/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 06:20

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 14:31

    Documento Juntado

  • 22/08/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2022 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 01:34

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 16:17

    Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

  • 12/08/2022 02:36

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 07:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 11:43

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 05/07/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:59

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 18:10

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 01:11

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 23:56

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 18:08

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 12:17

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 18:13

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 07/03/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2022 14:10

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 01:02

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2022 18:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 10:39

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2022 18:51

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 15:48

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 10/02/2022 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2022 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 09:08

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2022 18:51

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 13:36

    Alvará Expedido

  • 21/01/2022 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2022 00:46

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 16:01

    Decisão

  • 18/01/2022 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 16:40

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 28/10/2021 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:47

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2021 18:29

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 18:29

    Documento Juntado

  • 11/08/2021 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2021 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2021 09:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2021 14:43

    Documento Juntado

  • 29/01/2021 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2020 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 13:02

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2020 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2020 15:43

    Decisão

  • 23/09/2020 13:39

    Alvará Expedido

  • 12/08/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 12:21

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2020 10:37

    Decisão

  • 07/08/2020 01:41

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 22:49

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 14:41

    Petição Juntada

  • 22/06/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 11:47

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2020 20:19

    Decisão

  • 15/06/2020 19:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 11:41

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 27/05/2020 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 01:05

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 18:12

    Petição Juntada

  • 22/04/2020 17:58

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 12:19

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2020 14:47

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 12/03/2020 14:45

    Realizado Cálculo

  • 04/11/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 12:52

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2019 11:20

    Decisão

  • 30/10/2019 20:12

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 17:58

    Petição Juntada

  • 10/09/2019 16:59

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 06/09/2019 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 11:29

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2019 10:32

    Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

  • 03/09/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:54

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 17/07/2019 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 11:32

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2019 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2019 18:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 11:30

    Petição Juntada

  • 22/05/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 13:55

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2019 10:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2018 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2018 14:19

    Ofício Expedido

  • 28/03/2018 20:41

    Petição Juntada

  • 23/03/2018 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 11:18

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2018 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2018 19:18

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/03/2018 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 11:18

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2018 16:14

    Decisão

  • 12/03/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 14:25

    Petição Juntada

  • 15/02/2017 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 11:21

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2017 15:47

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 19/01/2017 14:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2016 10:35

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2016 16:06

    Decisão

  • 28/09/2016 10:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 10:17

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2016 14:30

    Ato ordinatório

  • 21/06/2016 11:50

    Petição Juntada

  • 16/06/2016 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2016 10:29

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2016 18:50

    Decisão

  • 13/06/2016 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 18:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2016 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2016 18:01

    Petição Juntada

  • 19/05/2016 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 13:06

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2016 17:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/05/2016 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 17:33

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 12/02/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 11:33

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2016 16:57

    Ato ordinatório

  • 10/02/2016 16:00

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 02/02/2016 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 12:25

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2016 12:52

    Ato ordinatório

  • 20/01/2016 14:05

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 13/01/2016 16:30

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 02/01/2016 05:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2015 07:38

    AR Positivo Juntado

  • 24/11/2015 17:05

    Carta de Citação Expedida

  • 13/11/2015 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2015 14:54

    Petição Juntada

  • 29/10/2015 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2015 12:27

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2015 17:37

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/10/2015 17:12

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 17:06

    Petição Juntada

  • 02/10/2015 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2015 13:11

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2015 17:41

    Decisão

  • 30/09/2015 11:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 11:24

    Petição Juntada

  • 30/09/2015 11:24

    Emenda à Inicial Juntada

  • 11/09/2015 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2015 12:06

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2015 17:42

    Decisão

  • 04/09/2015 16:49

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2015 16:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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