08/11/2024 09:50

Conclusos
11/09/2024 14:07

Petição Juntada
09/09/2024 09:07

Expedição de documento
30/08/2024 01:13

Publicação
29/08/2024 12:08

Remetidos os Autos
29/08/2024 11:47

Expedição de documento
29/08/2024 11:47

Ato ordinatório
13/07/2024 09:31

Expedição de documento
11/07/2024 09:27

Petição Juntada
04/07/2024 01:52

Publicação
03/07/2024 01:07

Remetidos os Autos
02/07/2024 17:02

Documento Juntado
02/07/2024 16:58

Expedição de documento
02/07/2024 16:58

Ato ordinatório
02/07/2024 16:56

Documento Juntado
02/07/2024 09:39

Expedição de documento
02/07/2024 09:36

Petição Juntada
24/06/2024 22:51

Publicação
24/06/2024 01:25

Remetidos os Autos
21/06/2024 13:51

Expedição de documento
21/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:28

Conclusos
18/06/2024 19:12

Petição Juntada
18/06/2024 19:12

Petição Juntada
05/05/2024 09:26

Expedição de documento
03/05/2024 11:57

Petição Juntada
26/04/2024 01:00

Publicação
25/04/2024 01:05

Remetidos os Autos
24/04/2024 15:44

Expedição de documento
24/04/2024 15:43

Ato ordinatório
29/11/2023 16:52

Ato ordinatório
23/11/2023 15:01

Mandado devolvido
23/11/2023 15:01

Documento Juntado
19/11/2023 21:18

Ato ordinatório
18/11/2023 12:17

Expedição de documento
08/11/2023 02:55

Publicação
07/11/2023 16:26

Expedição de documento
07/11/2023 10:29

Remetidos os Autos
06/11/2023 16:57

Expedição de documento
06/11/2023 16:56

Ato ordinatório
27/10/2023 04:11

Expedição de documento
26/10/2023 12:59

Petição Juntada
24/10/2023 17:25

Petição Juntada
18/10/2023 01:50

Publicação
17/10/2023 14:30

Documento Juntado
17/10/2023 01:06

Remetidos os Autos
16/10/2023 22:26

Expedição de documento
16/10/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:41

Conclusos
06/10/2023 09:42

Expedição de documento
27/09/2023 02:08

Publicação
26/09/2023 01:20

Remetidos os Autos
25/09/2023 15:23

Expedição de documento
25/09/2023 15:22

Ato ordinatório
25/09/2023 15:20

Documento Juntado
25/09/2023 15:19

Documento Juntado
25/09/2023 15:19

Documento Juntado
22/09/2023 14:21

Petição Juntada
19/09/2023 09:08

Expedição de documento
16/09/2023 07:33

Petição Juntada
13/09/2023 01:08

Expedição de documento
12/09/2023 08:15

Petição Juntada
06/09/2023 05:02

Publicação
05/09/2023 09:48

Remetidos os Autos
05/09/2023 09:11

Expedição de documento
05/09/2023 09:11

Ato ordinatório
05/09/2023 09:11

Documento Juntado
04/09/2023 12:42

Petição Juntada
31/08/2023 02:01

Publicação
30/08/2023 11:18

Expedição de documento
30/08/2023 10:14

Remetidos os Autos
30/08/2023 10:03

Expedição de documento
30/08/2023 10:02

Ato ordinatório
30/08/2023 09:55

Documento Juntado
30/08/2023 09:51

Expedição de documento
30/08/2023 09:51

Expedição de documento
30/08/2023 09:51

Expedição de documento
30/08/2023 03:07

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Libardi Junior (OAB 304512/SP) Processo 1014589-82.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma de Souza Santos -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça, anotando-se.

Quanto à antecipação de tutela postulada, diante da própria antecipação de prova a ser abaixo deferida, descabe sua concessão na forma postulada eis que há necessidade de se conceder oportunidade prévia de produção da prova pericial referida e o trâmite célere desta ação permite seu julgamento sem maior delonga processual e, dependendo do resultado das provas obtidas, a eventual concessão de tutela antecipada como capítulo próprio da sentença final, a par ainda da irreversibilidade da sua concessão diante da natureza alimentar do benefício postulado.

Neste sentido: Agravo de instrumento Ação acidentária Tutela de urgência - indeferimento de pedido de restabelecimento de benefício acidentário Ausência de comprovação da incapacidade laborativa do segurado e o nexo-causal Necessidade da realização de perícia médica sob o crivo do contraditório Perigo da irreversibilidade dos alimentos - Inocorrência dos requisitos do art. 300 do CPC Decisão mantida - Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2201597-93.2017.8.26.0000; Relator (a): João Antunes dos Santos Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2018; Data de Registro: 24/05/2018).

No mais, nos termos do artigo 129-A, § 1º, da Lei 8.213/91, com a nova redação dada pela Lei 14.331/22, ANTECIPO a realização da prova pericial médica, e, desde já, nomeio a Dra.

Leandra Matimoto, solicitando-lhe agendamento de dia, hora e local para comparecimento da parte autora a fim de ser submetida à perícia médica, facultando às partes a indicação de assistentes-técnicos e oferecimento de quesitos em 10 (dez) dias.

Após a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de documento de identidade.

Laudo em 30 (trinta) dias após o exame.

Considerando que o INSS deve antecipar os honorários periciais nas ações de acidente de trabalho, na forma do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/93, fixo-os em R$ 900,00 (novecentos reais), sem prejuízo de eventual e futura alteração caso se mostre necessária.

A autarquia deverá providenciar o depósito no prazo de cinco dias de sua intimação.

Deixo dedesignar audiência de conciliação, uma vez que inútil ante a falta de autonomia do INSS para celebrar acordos.

Cite-se e intime-se o INSS, cujo prazo de resposta se dará oportunamente caso não seja hipótese de improcedência liminar do pedido após a perícia.

Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 3ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.

Servirá este despacho, por cópia digitada, como mandado de citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Outrossim, requisite-se do INSS, todas as informações que dispuser, em trinta dias, sob pena de considerarem provadas as alegações em seu desfavor, atinentes a documentos que retiver (art. 396, do CPC), bem como, oficie-se ao empregador do acidentado requisitando informações sobre os salários pagos na ocasião do acidente ou do afastamento do trabalho e eventual emissão de CAT.

Dê-se ciência ao Dr.

Promotor de Justiça.

Intime-se.
29/08/2023 12:31

Documento Juntado
29/08/2023 06:23

Expedição de documento
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório
29/08/2023 01:32

Remetidos os Autos
29/08/2023 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 08:50

Conclusos
25/07/2023 15:34

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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