14/11/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Ricardo Minghin (OAB 238932/SP), Mariana Ferrari Garrido (OAB 316523/SP) Processo 1001990-29.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ottimo Foods Distribuidora e Atacadista Ltda. - Réu: Felipe Ianni Basílio -

Vistos. 1- Fls. 86/89: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada o vício apontado. 2- Com efeito, a questão suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma.

Até porque, constou na decisão embargada que há previsão expressa quanto à forma do pagamento pelo réu, assim como a inadmissibilidade do contratante exigir cumprimento contratual de modo diverso (fls. 81), de forma que, tal como constou, a plausibilidade de apuração se incontroverso o argumento de que aludido maquinário permaneceu na posse da autora sequer possui amparo legal, evidenciando a sua tese genérica e consequente prejudicialidade no caso em deslinde.

Desta forma, nada há a declarar, sendo aludidos embargos destituídos de fundamento jurídico, uma vez que não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não há qualquer obscuridade, contradição, ou omissão na fundamentação expendida na decisão em comento. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada tal como lançada.

Int.
23/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 18:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:54

Conclusos para julgamento
08/02/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 12:45

Conclusos para julgamento
13/07/2022 10:29

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:04

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 15:01

Expedição de Carta.
17/05/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 14:34

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 14:26

Protocolizada Petição
26/04/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 17:36

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2022 17:19

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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