09/08/2024 23:01

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 23:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
11/05/2024 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:23

Recebidos os autos
30/11/2023 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
04/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 08:40

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 14:55

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:10

Conclusos para julgamento
28/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
12/09/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB 356701/SP) Processo 1113299-26.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jussara Ferreira da Silva -

Vistos. 01 - Ante a documentação acostada ao feito defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02.

No mais, o artigo 291 do Código de Processo Civil preceitua que toda causa terá um valor atribuído, ainda que não tenha objetivo diretamente econômico.

Com isso, o legislador estabeleceu que não haverá causa sem valor previamente estabelecido.

O valor da causa deve representar o conteúdo econômico da pretensão, e envolve questão de ordem pública, pois serve para definir o procedimento, bem como para nortear o recolhimento das custas.

Assim, pode o juiz, de ofício, determinar sua correção, quando se apresente irregular (RT 498/194 e RF 226/233).

No caso em apreço, foi atribuído valor à causa de modo contrário às regras informadoras do instituto.

A autora - que contratou advogado particular e pretende a concessão de justiça gratuita - atribuiu à causa o exorbitante valor de R$ 42.958,45, dos quais R$ 41.390,77 são danos morais, devendo adequa-lo a patamares razoáveis, sob pena de prejudicar o próprio direito de defesa da parte ex adversa.

Sobre o tema, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: VALOR DA CAUSA - Indenização - Dano moral - Fixação - Exorbitância Possibilidade de dificultar o direito de defesa da parte contrária - Quantum que deve ser meramente estimativo e moderado,guardando a qualidade de provisoriedade - Autor, ademais, que postula os benefícios da assistência judiciária gratuita - Redução determinada - Recurso não provido. [g.n.] (JTJ 245/279).

Assim, reduzo o valor da causa para R$ 12.958,45, correspondente a soma de danos morais de R$ 10.000,00 mais o valor que alega ser indevido e que foi inserido no cadastro de inadimplentes no importe de R$ 2.958,45. 03 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
23/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:59

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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