29/01/2024 00:25

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos à execução
19/12/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
16/12/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:15

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:28

Recebidos os autos
22/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Mota Ribeiro (OAB 436272/SP) Processo 1055652-54.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ugéfison Ricardo Prates - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 20:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:52

Julgado improcedente o pedido
11/08/2023 19:16

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:11

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:15

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:38

Conclusos para julgamento
16/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2022 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:42

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
09/10/2022 00:58

Expedição de Certidão.
05/10/2022 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 14:10

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2022 09:23

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:23

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 10:35

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:14

Expedição de Mandado.
28/09/2022 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 07:26

Conclusos para decisão
26/09/2022 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2022 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/09/2022 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 15:00

Declarada incompetência
21/09/2022 16:51

Conclusos para decisão
21/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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