TJSP - 1004412-17.2023.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF *48.***.*14-19

Advogados

ANIELI CRISTINA BRANDAO SVAIGER

OAB: 446760/SP

CPF *73.***.*60-50

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ: 46.151.718/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 11:00

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 15:35

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 29/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2024 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/10/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anieli Cristina Brandão Svaiger (OAB 446760/SP) Processo 1004412-17.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos Pereira -

    Vistos.

    Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência.

    Advirto que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

    Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte, no prazo acima, indicar os nomes e as qualificações completas das testemunhas cuja oitiva pretendem.

    Ressalte-se que as testemunhas arroladas (até o máximo de três, para cada parte) deverão comparecer em juízo independentemente de intimação.

    Caso a parte queira que as testemunhas sejam intimadas através da via judicial, deverá manifestar seu interesse, em até 10 (dez) dias antes da realização da audiência designada, sob pena de indeferimento.

    Em igual prazo, poderão fazer prova documental de suas alegações, para permitirem o julgamento antecipado da lide.

    Após, conclusos para designação de audiência ou prolação de sentença.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/08/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2023 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2023 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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