TJSP - 0024744-72.2019.8.26.0041

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL GOMES DA SILVA

CPF *17.***.*35-20

Advogados

CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS

OAB: 330906/SP

CPF *10.***.*47-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:40

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2023 10:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/09/2023 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2023 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2023 07:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0024744-72.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHEL GOMES DA SILVA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de MAIRIPORA/SP.

  • 23/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 08:49

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 13:41

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/08/2023 11:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 08/08/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:00

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:38

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 09:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/08/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 14:00

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:17

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 12:28

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 16:48

    Declarada a Remição

  • 10/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 16:45

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 11:25

    Declarada a Remição

  • 13/04/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 10:55

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 07:47

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 12:27

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 14:26

    Documento Juntado

  • 21/11/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 15:19

    Declarada a Remição

  • 21/11/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 12:23

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 19:27

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 11:17

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 08:15

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 08:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2022 08:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/06/2022 08:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 10:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2022 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 21:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 12:08

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 14:17

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2022 16:19

    Conclusos para Sentença

  • 08/02/2022 12:37

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 20:12

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 17:49

    Conclusos para Sentença

  • 03/02/2022 16:45

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 11:26

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 18:29

    Proferido Despacho

  • 14/01/2022 09:22

    Conclusos para Sentença

  • 11/01/2022 17:47

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 12:35

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2021 05:29

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 13:03

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 12:45

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 10:46

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 13:49

    Expedição de documento

  • 12/11/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 18:40

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 11/11/2021 17:43

    Conclusos para Sentença

  • 11/11/2021 15:56

    Petição Juntada

  • 05/11/2021 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 18:50

    Ofício Juntado

  • 05/11/2021 08:55

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 17:06

    Petição Juntada

  • 30/05/2021 19:02

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2021 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:26

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 14:22

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2021 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2021 19:25

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2021 12:26

    Expedição de documento

  • 19/05/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 15:01

    Apensado ao processo

  • 10/05/2021 11:55

    Recurso Interposto

  • 07/05/2021 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 17:13

    Decisão

  • 05/05/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 00:55

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 16:48

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2021 21:52

    Decisão

  • 06/04/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2021 16:06

    Petição Juntada

  • 27/03/2021 10:01

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 20:56

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 00:34

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2021 17:16

    Petição Juntada

  • 18/03/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2021 11:37

    Petição Juntada

  • 12/03/2021 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 09:15

    Petição Juntada

  • 10/03/2021 16:26

    Petição Juntada

  • 19/12/2020 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2020 14:36

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 24/09/2020 14:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/09/2020 14:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/09/2020 14:36

    Ofício Juntado

  • 24/09/2020 14:33

    Mudança de Classe Processual

  • 25/06/2020 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2020 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2020 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2020 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/01/2020 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 14/01/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 15:19

    Petição Juntada

  • 19/12/2019 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2019 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 12:10

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2019 15:17

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 18:51

    Ofício Expedido

  • 13/12/2019 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 16:23

    Ato ordinatório

  • 13/12/2019 15:47

    Expedição de documento

  • 13/12/2019 15:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/12/2019 13:29

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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