08/10/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:43

Baixa Definitiva
15/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 05:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB 169147/SP) Processo 1021701-88.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mnp Custódio Comercio de Produtos Hospitalares - Me -

Vistos.

CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências.

Honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC).

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC).

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC).

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil).

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:44

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064694-49.2023.8.26.0100

Jae Jin Rim

Jae Hoon Rim

Advogado: Julia Maria Benati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1005454-33.2023.8.26.0132

Banco Santander

Diego Oliones Guilherme

Advogado: Jair Custodio de Oliveira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0042832-39.2023.8.26.0100

Absoluta Administracao de Bens LTDA

Thamyres da Silva Moreira

Advogado: Carolina Fichmann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2022 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0000679-96.2023.8.26.0356

Antonio Donizeti Americo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Renato Riyuiti Ijichi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0012601-15.2018.8.26.0032

Banco do Brasil S/A

Normandin Comercio de Correntes e Engren...

Advogado: Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosa...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2014 15:47

Exibir Processo