TJSP - 0008459-51.2016.8.26.0609

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO VINICIUS MAGALHAES DE SOUZA

OAB: 374258/SP

CPF *57.***.*08-02

Testemunhas

Partes

CLAUDIO DE FREITAS SARAIVA

ROGERIO CASTRO DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*94-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 12:39

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/04/2024 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Vinicius Magalhaes de Souza (OAB 374258/SP) Processo 0008459-51.2016.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO -

    Vistos.Diante do comunicado pelo Ministério Público não há nenhuma providência a ser adotada pelo juízo.

    Aguarde-se eventual somatório de novos valores devidos pelo sentenciado a título de multa penal que ultrapassem o valor de 1.200 ufesps ou o lapso prescricional.Quanto à pena de prestação pecuniária, a converto em OUTRA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NA ESPÉCIE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISO IV, E 46 E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação da pena privativa de liberdade substituída, no caso, quinze dias).Int.

  • 25/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 23:58

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 01/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 15:18

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2020 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2020 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2020 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 17:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 17:33

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2019 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2019 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 10:06

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2018 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2018 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2018 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 11:51

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2018 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 11:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/08/2018 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 11:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2018 11:51

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2018 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2018 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 16:00

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2018 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2018 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2018 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2018 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2017 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 12:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2018 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/09/2017 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 14:32

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/07/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 09:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/04/2017 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2017 10:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 13:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/02/2017 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2017 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2016 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2016 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2016 14:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/10/2016 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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