TJSP - 1002711-57.2023.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:45
Baixa Definitiva
-
06/02/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 17:45
Extinto o processo por desistência
-
04/12/2023 09:28
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 00:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 23:42
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 09:12
Juntada de Petição de Réplica
-
12/09/2023 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 16:21
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1002711-57.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Cristina Pereira de Oliveira -
Vistos.
Compulsando os autos, constato que o requerente pleiteia descontos a título de IAMSPE, somente em uma de suas remunerações (fls. 15/16).
No entanto, observo que o demonstrativo de pagamento de fls. 16 refere-se ao recebimento de verba decorrente de jornada extraordinária de trabalho (DEJEP), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.247/14, que tem caráter propter laborem e voluntária, à medida que a participação decorre de sua expressa manifestação de vontade.
A requerida em sua manifestação de fls. 24/29, concorda com a desfiliação do autor junto ao convênio do IAMSPE.
No entanto, não é este o pleito inicial.
Diante disso, tornem a requerida para nova manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. -
28/08/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 21:48
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 21:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003756-68.2022.8.26.0506
Jose Carlos Correa de Lacerda
Angelina Andrade de Lacerda
Advogado: Rafael Vieira Alves Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2022 11:20
Processo nº 1031497-09.2023.8.26.0002
Erivalci Bernardo Batista
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Antonia de Araujo Farias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 18:37
Processo nº 1031497-09.2023.8.26.0002
Erivalci Bernardo Batista
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Antonia de Araujo Farias
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 13:12
Processo nº 1002659-61.2023.8.26.0356
Welington Luis Dias
Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...
Advogado: Fernanda Gomes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2023 15:55
Processo nº 1004682-41.2023.8.26.0562
Condominio Edificio Manaus
Cristiana Rocha
Advogado: Jefferson Douglas de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2023 11:13