19/09/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:10

Expedição de Ofício.
20/06/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:03

Homologada a Transação
18/06/2024 11:53

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
16/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Correa Novello (OAB 340060/SP), Lourenço Cardoso de Campos Neto (OAB 456792/SP) Processo 1016352-21.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo de Jesus da Silva Godoy -

Vistos. 1 - Ante o disposto no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91, anota-se a gratuidade processual. 2 - Postergo a análise da tutela provisória para depois da juntada aos autos do laudo médico pericial a ser elaborado por perito de confiança deste juízo. 3 - A última perícia médica realizada pela autarquia requerida concluiu que "Há sequela definitiva, porém não há critérios para concessão de AuxílioAcidente, conforme o disposto no Decreto nº 3.048/99" (fl. 51).

Nesse passo, reputo necessária a produção de prova pericial a fim de se constatar se o autor encontra-se incapacitado e, em caso positivo, se a incapacidade é total ou parcial, temporária ou definitiva, bem como se possui nexo com o acidente de trabalho narrado na inicial.

Nomeio para tanto a médica Leandra Regina Matimoto, cujos honorários fixo em R$1.000,00, a serem depositados pelo réu em 20 dias (art. 8º, §2º, da Lei 8.620/93).

No prazo de 15 dias, poderão as partes formular quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 465 do CPC.

O Início da perícia se dará após o pagamento dos honorários periciais.

Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Ressalto que se o resultado do exame médico-pericial for divergente do resultado do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, como prescrito no §1º do art. 129-A da Lei 8.213/91. 4 - Intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico. 5 - Com a vinda do laudo médico pericial, voltem conclusos para deliberação em termos de prosseguimento, que observará os §§ 2º e 3º do artigo 129-A da Lei n.º 8.213/91.

Intime-se.
29/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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