28/05/2024 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:59

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:17

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 09:50

Conclusos para julgamento
31/08/2023 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Wellington Soares (OAB 381369/SP) Processo 1000058-76.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana dos Santos Costa - Reqdo: Setpar Mirassol Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL que JULIANA DOS SANTOS COSTA ajuizou contra SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, bem como para condenar a requerida a restituir a autora 75% dos valores pagos, com juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, e correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde o efetivo desembolso de cada parcela paga, desde que lhe seja restituído o imóvel livre e desembaraçado de qualquer obrigação propter rem vencida até a data do ajuizamento da ação.

Concedo à requerida o direito de reter eventual débito de IPTU relativos ao imóvel incidentes até a data da concessão da liminar.

Torno definitiva a tutela de urgência e a amplio, de imediato, para permitir à ré a comercialização do imóvel objeto da lide.

Declaro extinta a fase cognitiva do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das verbas de sucumbência, porque a autora, em grande medida, deu causa ao ajuizamento da ação ao desistir do negócio e se tornar inadimplente.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruído com os documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de imediato arquivamento.

Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

Em caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso P.R.I.C.
23/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:47

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 16:42

Conclusos para julgamento
23/06/2023 14:41

Conclusos para decisão
16/05/2023 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:14

Conciliação infrutífera
13/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:45

Audiência mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/05/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Con.
26/04/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:07

Conclusos para decisão
10/04/2023 23:20

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 11:50

Expedição de Carta.
19/01/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 08:58

Conclusos para decisão
18/01/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 09:54

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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