12/01/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.
14/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1009776-14.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição Candida de Oliveira - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto e considerando que mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora para declarar, em razão da prescrição, a inexigibilidade do débito apontado na inicial, relativo ao contrato de nº 46983874, com valor de R$5.839,00 e vencimento em 28/08/2008.

Condeno, ainda, a ré à obrigação de se abster de realizar quaisquer tentativas extrajudiciais de obtenção do pagamento do crédito prescrito, sob pena de multa de R$1.000,00 por ato de descumprimento, limitada ao teto de R$10.000,00.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios a serem rateados entre os patronos, que fixo, em 10% do valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, §§8º e 14, e 86, ambos do Código de Processo Civil, ressalvado, em relação à autora, o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte autora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 dias, com a apresentação de cálculos atualizados nos termos acima indicados.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de costume.

P.R.I.C.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 13:21

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2023 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 14:58

Expedição de Carta.
11/04/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:46

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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