22/10/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
17/05/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 14:57

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:10

Conclusos para julgamento
22/12/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:10

Evoluída a classe de 12134 para 7
02/10/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:09

Expedição de Carta.
30/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Rodrigues Pommer (OAB 390819/SP), Priscilla Cassiavilani (OAB 485341/SP) Processo 1016953-27.2023.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Kelly Cristiane Corrente, Felipe Calori -

Vistos.

Após analisar a inicial e os documentos que a instruem, verifico nos autos o preenchimento dos requisitos legais, a saber, probabilidade do direito e o perigo de dano, motivo pelo qual a liminar pleiteada deve ser concedida parcialmente.

O primeiro requisito decorre da análise dos argumentos trazidos com a inicial e da respectiva documentação, notadamente quanto à alegação de que a requerida realizou oferta pública de passagens a preços promocionais, concretizou a venda com um ano de antecedência e, agora, próximo à data marcada para a viagem, simplesmente cancela a venda, pretendendo restituir os valores, que a essa altura é insuficiente para compra das passagens em exíguo tempo.

O perigo de dano é evidente, uma vez que não deferida a liminar os autores terão frustrada a viagem planejada com tanta antecedência, mesmo tendo cumprido todos os termos do contrato, naquilo que lhes competia.

Pelo exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela de urgência, determinando que: A requerida emita as passagens adquirida pelos autores, no prazo de cinco dias, a contar do recebimento da carta de citação, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00.

Nos termos do artigo 303, § 1º, o autor tem prazo de 15 dias para aditar a sua inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 303, § 2º, CPC).

Cite-se o requerido nos termos do artigo 303, §1º, II, do Código de Processo Civil, ficando a tentativa de conciliação postergada para momento posterior, expedindo-se a carta com urgência.

Intime-se.
29/08/2023 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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