02/12/2024 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:46

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/01/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 15:26

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 09:50

Protocolizada Petição
11/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 12:05

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 21:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:24

Juntada de Mandado
18/09/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:38

Juntada de Mandado
29/08/2023 12:33

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:31

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anailton Barbosa Santana (OAB 447400/SP), Samuel Teodoro Silva (OAB 451286/SP) Processo 1000776-11.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Karolaine Eduarda Nunes Dsos Santos, Lucas Nogueira da Silva -

Vistos.

Fls. retro: Ciência às partes, pelos respectivos patronos constituídos, da data e horário designados para realização da entrevista técnica - estudo social/psicológico.

O não comparecimento ao ato poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com a aplicação da multa prevista no art. 77 do CPC.

Acaso uma das partes não tenha constituído advogado ou a representação processual ser exercida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, via mandado.

Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal.

Após o deslinde da prova técnica, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer e tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
25/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:11

Recebidos os autos
23/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anailton Barbosa Santana (OAB 447400/SP), Samuel Teodoro Silva (OAB 451286/SP) Processo 1000776-11.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Karolaine Eduarda Nunes Dsos Santos, Lucas Nogueira da Silva - Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há matérias preliminares a serem apreciadas.

Como se observa do termo de audiência, foi constatado pela Serventia que, embora o advogado indicado a fls. 133/134 pela Defensoria Pública para defender os interesses do Requerido Lucas Nogueira da Silva tenha sido intimado acerca da designação da sessão de conciliação-mediação, ele não foi intimado de sua indicação/nomeação, bem como do teor da r. decisão de fls. 148, determinando a especificação de provas, conforme se apreende ao exame das certidões de remessa de relação/publicação de relação de fls. 127/128, 139/140 e 149/150.

Assim, intime-se o advogado indicado a fls. 133/134 pela Defensoria Pública das publicação de fls. 127/128, 139/140 e 149/150, regularizando o feito.

São questões de fato controvertidas: (i) o regime de guarda que melhor atende aos interesses da menor (unilateral ou compartilhada); e (ii) o regime de visitas entre a menor e a mãe, caso o regime adequado seja a guarda avoenga.

Não há questões de direito relevantes a serem debatidas.

O ônus da prova seguirá a regra geral do artigo 373, incisos I e II, do CPC.

Defiro a realização de estudo social pela equipe técnica do fórum.

Abra-se vista ao setor para indicação do(a)s profissional(is), que fica(m) desde já nomeado(a)(s), e início oportuno dos trabalhos periciais, com apresentação do laudo máximo de 30 dias após as entrevistas.

Por expressa disposição legal, é dever das partes e de seus procuradores não praticarem atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa de seu direito (CPC, art. 77, III).

De tal forma, a manifestação acerca da razão pela qual o conteúdo de cada um dos documentos a serem juntados comprova ou não as alegações das partes, deve se dar de forma concentrada, em alegações finais, ao final do processo, e não após a juntada de cada um deles aos autos, evitando a repetição de argumentos ao longo da instrução e, assim, a prática de atos processuais infecundos e redundantes, que embaraçam a efetividade do processo (CPC, art. 77, IV).
18/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 16:59

Juntada de Mandado
03/07/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:22

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 28/07/2023 11:00:00 2ª Vara da Família e Sucessões. .
20/06/2023 15:45

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:57

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 22:58

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 10:08

Expedição de Certidão.
13/12/2022 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2022 16:54

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 13:55

Protocolizada Petição
18/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 16:34

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 13:34

Juntada de Mandado
05/07/2022 13:59

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:58

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 20:32

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 07:05

Expedição de Certidão.
14/05/2022 06:53

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:06

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 17:42

Conclusos para decisão
07/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2022 06:57

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:23

Expedição de Mandado.
22/02/2022 11:22

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2021 05:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2021 15:46

Conclusos para decisão
27/12/2021 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 07:00

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:41

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 15:22

Expedição de Carta precatória.
06/06/2021 07:00

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:24

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:19

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2021 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2021 15:39

Conclusos para decisão
07/04/2021 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2021 06:42

Expedição de Certidão.
10/02/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 11:17

Expedição de Certidão.
04/02/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2021 06:58

Expedição de Certidão.
22/01/2021 13:06

Expedição de Mandado.
22/01/2021 13:02

Expedição de Mandado.
20/01/2021 15:41

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:41

Expedição de Certidão.
29/10/2020 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 16:48

Concedida a Medida Liminar
27/10/2020 13:11

Conclusos para decisão
27/10/2020 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2020 23:42

Expedição de Certidão.
22/10/2020 23:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2020 11:24

Expedição de Mandado.
07/02/2020 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2020 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2020 12:09

Conclusos para decisão
04/02/2020 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2020 14:14

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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