TJSP - 0000308-88.2019.8.26.0028
1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 11:55
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Gabriel Bittencourt Gonçalves (OAB 444756/SP) Processo 0000308-88.2019.8.26.0028 - Execução da Pena - Exectdo: Tiago Ferreira da Silva -
Vistos.
Acolho, integralmente, a manifestação do i. representante do Ministério Público (fls. 74) e, em consequência, por sentença, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado/executado Tiago Ferreira da Silva, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em relação à pena privativa de liberdade, bem como da pena de multa em relação à ação penal nº 0000213-93.2017.8.26.0621, oriunda da 2ª Vara da Comarca de Aparecida/SP.
Diante do Ofício acostado às fls. 32, nos termos do artigo 479, § único, do Provimento CG nº 11/2015, JULGO EXTINTA a pena de multa aplicada ao sentenciado Tiago Ferreira da Silva, na ação penal nº 0000213-93.2017.8.26.0621, oriunda da 2ª Vara da Comarca de Aparecida/SP, para que surta os efeitos jurídicos esperados, haja vista a inscrição do referente débito na Dívida Ativa do Estado.
Arbitro os honorários advocatícios ao(à) defensor(a) nomeado(a) nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a DPE/SP.
Expeça-se a competente certidão.
Diante do desinteresse recursal do executado, após a ciência do Parquet, certifique-se desde logo o trânsito em julgado do presente decisum, fazendo-se as devidas comunicações e anotações, arquivando-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 20:46
Extinta a punibilidade por prescrição
-
16/08/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 21:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2021 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 17:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/09/2020 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2020 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2020 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2020 19:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2020 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2020 11:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2020 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2020 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2020 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2020 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2020 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2020 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2020 04:40
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2020 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2020 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2020 22:13
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2020 21:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 10:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/02/2020 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2019 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2019 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2019 05:04
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2019 07:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2019 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2019 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2019 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2019 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2019 18:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 18:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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