TJSP - 1502922-18.2022.8.26.0535

1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENILSON BATISTA RODRIGUES

CPF *14.***.*47-61

WENDRIO SUZUK BEZERRA DA SILVA

DIOGO MARINHO DE ARAUJO

CPF *59.***.*59-99

Advogados

LARISSA EZEQUIEL DE LIMA

OAB: 444557/SP

CPF *66.***.*29-12

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

WASHINGTON GARIGLIO

CPF *35.***.*20-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:28

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/02/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 18:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 18:23

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/11/2023 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Ezequiel de Lima (OAB 444557/SP) Processo 1502922-18.2022.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LENILSON BATISTA RODRIGUES - "Na presente audiência, nos termos do artigo 28 A, § 4°, observo, após a oitiva do investigado, na presença de seu(ua) defensor(a), a legalidade e a voluntariedade do ajuste.

    Diante da concordância do investigado e do(a) seu(ua) defensor(a) HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28 A do CPP, com a redação dada pela lei 13.964/2019.

    Providencie-se o lançamento no histórico de partes do evento 19 Homologação de Acordo de não Persecução Penal, o qual terá o condão de baixar a parte e alterar, automaticamente, o tipo de participação para 483 Beneficiado Art.28-A CPP.

    Providencie-se o necessário para a transferência do valor da fiança para a conta de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, cujos dados são: BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80.

    Encaminhe-se cópia da petição de fls. 145/149 e do presente ao acusado pelo e-mail nos autos.

    Saem os presentes intimados."

  • 25/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:12

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:16

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 06:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:38

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 01:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 15/05/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/03/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/03/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 01:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:38

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2022 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/12/2022 07:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 00:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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